Execução de Título Extrajudicial 1031097-41.2013.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031097-41.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1031097-41.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Indústrias Gerais de Parafusos Ingepal Ltda - - Luiz Antonio Melle - Monica Melle - - LAURA MELLE SANTIAGO e outro - Miguel Campi e outros - Vistos. Extinto parcialmente o feito às fls., dê-se baixa em INDUSTRIAS GERAIS DE PARAFUSOS INGEPAL LTDA. Autorizo o Exequente a realizar consultas acerca da existência de cotas de consórcio, contempladas ou não, em nome do executado LUIZ ANTONIO MELLE (abaixo qualificado) perante todas as administradoras de consórcio em operação no país, servindo este decisão como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. - ADV: FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), MAURÍCIO SIQUEIRA GOMES (OAB 215515/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUIZ FELIPE MARQUES DE QUEIROZ (OAB 385775/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031097-41.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Indústrias Gerais de Parafusos Ingepal Ltda - - Luiz Antonio Melle - Monica Melle - - LAURA MELLE SANTIAGO e outro - Miguel Campi e outros - Vistos. Indique o exequente, especificamente, quais instituições pretende sejam oficiadas, eis que o Bacen atende apenas aos ofícios enviados através de seus sistemas eletrônicos. No mais, deve apresentar cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MAURÍCIO SIQUEIRA GOMES (OAB 215515/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), LUIZ FELIPE MARQUES DE QUEIROZ (OAB 385775/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031097-41.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Indústrias Gerais de Parafusos Ingepal Ltda - - Luiz Antonio Melle - Monica Melle - - LAURA MELLE SANTIAGO e outro - Miguel Campi e outros - Vistos. Defiro o prazo de 5 dias à parte exequente. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE MARQUES DE QUEIROZ (OAB 385775/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), MAURÍCIO SIQUEIRA GOMES (OAB 215515/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031097-41.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Indústrias Gerais de Parafusos Ingepal Ltda - - Luiz Antonio Melle - Monica Melle - - LAURA MELLE SANTIAGO e outro - Miguel Campi e outros - Ciência à parte exequente do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) juntado(s) aos autos. - ADV: FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), MAURÍCIO SIQUEIRA GOMES (OAB 215515/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUIZ FELIPE MARQUES DE QUEIROZ (OAB 385775/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031097-41.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Indústrias Gerais de Parafusos Ingepal Ltda - - Luiz Antonio Melle - Monica Melle - - LAURA MELLE SANTIAGO e outro - Miguel Campi e outros - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), LUIZ FELIPE MARQUES DE QUEIROZ (OAB 385775/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MAURÍCIO SIQUEIRA GOMES (OAB 215515/SP)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031097-41.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Indústrias Gerais de Parafusos Ingepal Ltda - - Luiz Antonio Melle - Monica Melle - - LAURA MELLE SANTIAGO e outro - Miguel Campi e outros - Vistos. Fls. 1339/1341: Defiro a pesquisa de bens em nome do executado abaixo indicado via SERPJUD. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE MARQUES DE QUEIROZ (OAB 385775/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), MAURÍCIO SIQUEIRA GOMES (OAB 215515/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1031097-41.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Indústrias Gerais de Parafusos Ingepal Ltda - - Luiz Antonio Melle - Monica Melle - - LAURA MELLE SANTIAGO e outro - Miguel Campi e outros - Vistos. Serve esta decisão como MANDADO DE LEVANTAMENTO das averbações premonitórias provenientes deste feito em face dos imóveis de e matrículas 98.407, 98.408,98.409, 98.410, 98.411, do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, bens estes de titularidade de INDÚSTRIAS GERAIS DE PARAFUSOS INGEPAL LTDA. Intime-se. - ADV: FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), MAURÍCIO SIQUEIRA GOMES (OAB 215515/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUIZ FELIPE MARQUES DE QUEIROZ (OAB 385775/SP)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031097-41.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Indústrias Gerais de Parafusos Ingepal Ltda - - Luiz Antonio Melle - Monica Melle - - LAURA MELLE SANTIAGO e outro - Miguel Campi e outros - Vistos. Fls. 1300 e ss: Cumpra-se V. Acórdão, que negou provimento ao agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), LUIZ FELIPE MARQUES DE QUEIROZ (OAB 385775/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MAURÍCIO SIQUEIRA GOMES (OAB 215515/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1031097-41.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Indústrias Gerais de Parafusos Ingepal Ltda - - Luiz Antonio Melle - Monica Melle - - LAURA MELLE SANTIAGO e outro - Miguel Campi e outros - Vistos. Fl. 1294: Defiro a penhora de eventual crédito existente em nome do devedor abaixo indicado, decorrente de planos de previdência privada complementar, em qualquer das suas modalidades (PGBL ou VGBL), até o limite de R$ 1.170.252,01, devendo o montante ser depositado judicialmente em conta direcionada à AG. 5905-6 do BANCO DO BRASIL S.A. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de OFÍCIO, a ser encaminhado pelo exequente diretamente à SUSEP e à CNseg, comprovando nos autos em 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), MAURÍCIO SIQUEIRA GOMES (OAB 215515/SP), LUIZ FELIPE MARQUES DE QUEIROZ (OAB 385775/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1031097-41.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Indústrias Gerais de Parafusos Ingepal Ltda - - Luiz Antonio Melle - Monica Melle - - LAURA MELLE SANTIAGO e outro - Miguel Campi e outros - Vistos. A executada INGEPAL comprovou documentalmente o pagamento integral do valor novado em razão da aprovação de seu plano de recuperação judicial, mediante transferências bancárias realizadas diretamente ao credor nos montantes de R$ 132.296,26 em 11/08/2025 e R$ 132.296,26 em 22/09/2025, totalizando R$ 264.592,52. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Havendo pluralidade de devedores, a quitação por um deles importa em extinção parcial do feito, subsistindo a execução em relação aos demais coobrigados. Por outro lado, a novação perpetrada junto à recuperação judicial não atinge a obrigação do avalista, ante a autonomia e abstração do aval. Assim, o argumento do executado LUIZ ANTONIO MELLE de que sua obrigação teria sido extinta pela novação não merece acolhimento. A quitação do débito pela devedora principal não exonera o avalista, que responde pelo valor integral originalmente avençado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação à executada INDÚSTRIAS GERAIS DE PARAFUSOS INGEPAL LTDA., em razão da quitação do débito novado no plano de recuperação judicial. Determino o prosseguimento da execução em face do executado e avalista LUIZ ANTONIO MELLE. Cumpra-se decisão de fls.1258, expedindo-se mle. Intime-se. - ADV: FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), MAURÍCIO SIQUEIRA GOMES (OAB 215515/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUIZ FELIPE MARQUES DE QUEIROZ (OAB 385775/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031097-41.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Indústrias Gerais de Parafusos Ingepal Ltda - - Luiz Antonio Melle - Monica Melle - - LAURA MELLE SANTIAGO e outro - Miguel Campi e outros - Vistos. Fls. 1283/1284: Diga o coexecutado Luiz Antonio Melle, em 15 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUIZ FELIPE MARQUES DE QUEIROZ (OAB 385775/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), MAURÍCIO SIQUEIRA GOMES (OAB 215515/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031097-41.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Indústrias Gerais de Parafusos Ingepal Ltda - - Luiz Antonio Melle - Monica Melle - - LAURA MELLE SANTIAGO e outro - Miguel Campi e outros - Vistos. Fl. 1279: Defiro o prazo acrescido de 10 dias, conforme requisitado. Intime-se. - ADV: FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), MAURÍCIO SIQUEIRA GOMES (OAB 215515/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUIZ FELIPE MARQUES DE QUEIROZ (OAB 385775/SP)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031097-41.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Indústrias Gerais de Parafusos Ingepal Ltda - - Luiz Antonio Melle - Monica Melle - - LAURA MELLE SANTIAGO e outro - Miguel Campi e outros - Vistos. Fls. 1272/1273: Manifeste-se o banco exequente. Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), LUIZ FELIPE MARQUES DE QUEIROZ (OAB 385775/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MAURÍCIO SIQUEIRA GOMES (OAB 215515/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031097-41.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Indústrias Gerais de Parafusos Ingepal Ltda - - Luiz Antonio Melle - Monica Melle - - LAURA MELLE SANTIAGO e outro - Miguel Campi e outros - Vistos. Para a expedição do ofício requisitado, providencie o exequente planilha de débito atualizada. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO SIQUEIRA GOMES (OAB 215515/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUIZ FELIPE MARQUES DE QUEIROZ (OAB 385775/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031097-41.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Indústrias Gerais de Parafusos Ingepal Ltda - - Luiz Antonio Melle - Monica Melle - - LAURA MELLE SANTIAGO e outro - Miguel Campi e outros - NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) de Adjudicação/Arrematação emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP. - ADV: LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), MAURÍCIO SIQUEIRA GOMES (OAB 215515/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUIZ FELIPE MARQUES DE QUEIROZ (OAB 385775/SP)

10/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1031097-41.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Indústrias Gerais de Parafusos Ingepal Ltda - - Luiz Antonio Melle - Monica Melle - - LAURA MELLE SANTIAGO e outro - Miguel Campi e outros - Vistos. A executada INGEPAL comprovou documentalmente o pagamento integral do valor novado em razão da aprovação de seu plano de recuperação judicial, mediante transferências bancárias realizadas diretamente ao credor nos montantes de R$ 132.296,26 em 11/08/2025 e R$ 132.296,26 em 22/09/2025, totalizando R$ 264.592,52. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Havendo pluralidade de devedores, a quitação por um deles importa em extinção parcial do feito, subsistindo a execução em relação aos demais coobrigados. Por outro lado, a novação perpetrada junto à recuperação judicial não atinge a obrigação do avalista, ante a autonomia e abstração do aval. Assim, o argumento do executado LUIZ ANTONIO MELLE de que sua obrigação teria sido extinta pela novação não merece acolhimento. A quitação do débito pela devedora principal não exonera o avalista, que responde pelo valor integral originalmente avençado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação à executada INDÚSTRIAS GERAIS DE PARAFUSOS INGEPAL LTDA., em razão da quitação do débito novado no plano de recuperação judicial. Determino o prosseguimento da execução em face do executado e avalista LUIZ ANTONIO MELLE. Cumpra-se decisão de fls.1258, expedindo-se mle. Intime-se. - ADV: FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), MAURÍCIO SIQUEIRA GOMES (OAB 215515/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUIZ FELIPE MARQUES DE QUEIROZ (OAB 385775/SP)

13/11/2025, 00:00

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