Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/02/2026, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Leandro Arruda Munhoz (OAB 344793/SP) Processo 0035078-66.2018.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Maria Aparecida Martins de Aguiar - Execução nº 2021/001041 VISTOS Fls. 134 e 154:
Trata-se de impugnação apresentada pela parte exequente, na qual alega, em síntese, ser indevido o índice de correção monetária utilizado pela DEPRE para atualização dos valores objeto do depósito, uma vez que aos cálculos foi aplicada a taxa SELIC, a partir de 12/2021, em razão da edição da EC n. 113/2021. Sustenta
CELIA MARIA DE CARVALHO
CPF
Autor
MARIA APARECIDA MARTINS DE AGUIAR
CPF
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
CELIA MARIA DE CARVALHO
CPF
Autor
MARIA APARECIDA MARTINS DE AGUIAR
CPF
Autor
NELSON MADRIGRANO
CPF
Autor
NORMA CURCI MIRANDA
CPF
Autor
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
Reu
SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
CNPJ
Reu
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
Reu
01/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
22/05/2021, 16:43
Expedição de Certidão.
22/05/2021, 16:43
Expedição de Certidão.
22/05/2021, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021, 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021, 11:02
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 19:51
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 19:51
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 19:51
Decisão
11/05/2021, 19:50
Conclusos para decisão
11/05/2021, 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino