Execução de Título Extrajudicial 1021957-70.2014.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021957-70.2014.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 04:26

Publicação

06/07/2026, 05:20

Publicação

03/07/2026, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1021957-70.2014.8.26.0577/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB PA011471) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), ressaltando que, em caso de resposta positiva pelo Infojud, as declarações de imposto de renda serão juntadas aos autos como documento sigiloso, nos termos do Provimento CG n.º 13/2023. Providencie-se o necessário em caso de novo requerimento ou, se for o caso, promova-se o regular prosseguimento do feito.1 Local: São José dos Campos 1. Aprovado pelo Comitê Gestor da UPJ1 - 1ª a 4ª Varas Cíveis.

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1021957-70.2014.8.26.0577/SP EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB PA011471) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o item 2 do evento 625, DEC649 Int.

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 16:50

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:50

Documento (Outros documentos)

01/07/2026, 16:49

Documento (Outros documentos)

01/07/2026, 16:48

Expedida/certificada

01/07/2026, 10:17

Outras Decisões

01/07/2026, 10:17

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 14:55

Petição

26/06/2026, 14:55

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Claudio Marcio Lobo Beig (OAB 290206/SP), Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1021957-70.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Mattos & Takiy Comércio de Artigos Para o Lar Ltda - Vistos. Fls.864/867 e fls.923/925 - Verifica-se que houve a consolidação da propriedade do imóvel descrito na matrícula nº 208.127 em mãos do Banco Bradesco (fls.907/908). Assim, providencie a Serventia o necessário para o levantamento da averbação de indisponibilidade gravada na matrícula n. 208.127, av. 11 (fls. 905), com urgência. No mais, indefiro o pedido de penhora dos direitos da parte executada sobre o referido imóvel, uma vez que tais direitos já não mais existem porque em razão da mora da parte executada houve a consolidação da propriedade fiduciária em nome da credora fiduciária (fls. 907/908). Nesse sentido: "CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Cobrança de despesas condominiais. Propriedade do imóvel consolidada em nome do credor fiduciário. Desaparecimento do direito real de aquisição que os devedores fiduciários, ora executados, exerciam sobre o bem. Inviabilidade da manutenção da penhora. Cumprimento de sentença delineado por título executivo judicial. Impossibilidade de inclusão do credor fiduciário no polo passivo da execução. O fato de ter havido a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário não o torna responsável pelas despesas condominiais vencidas e não pagas durante o período em que o devedor fiduciante estava na posse direta do imóvel. Precedentes do STJ. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2114684-69.2021.8.26.0000; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/11/2021; Data de Registro: 25/11/2021). Consigno que a penhora, em razão da consolidação da propriedade em favor do Banco Bradesco deve ser direcionada, se o caso, a eventual saldo a ser restituído pelo Banco Bradesco à parte executada após o leilão extrajudicial do bem. Manifeste-se a parte exequente em termo de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int.

28/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1021957-70.2014.8.26.0577/SP EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB PA011471) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o item 2 do evento 625, DEC649 Int.

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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