Execução de Título Extrajudicial 1002938-93.2023.8.26.0664 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002938-93.2023.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002938-93.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Matriz Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Banco J. Safra S.A. - Vistos. Fls. 756/757. Defiro. Expeçam-se mandados para a penhora das cotas societárias pertencentes ao devedor junto às empresas indicadas, com as cautelas de estilo. Providencie a exequente o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de 15 dias. Posteriormente será nomeado perito para a avaliação correspondente. Oportunamente, expeça-se ofício à JUCESP, para as devidas anotações. Intime-se. - ADV: ANDRE SARAIVA DUARTE (OAB 231719/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS)

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:38

Publicação

05/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002938-93.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Matriz Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Banco J. Safra S.A. - Pelo presente, considerando a certidão supra, fica a parte autora intimada a manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. - ADV: ANDRE SARAIVA DUARTE (OAB 231719/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 10:39

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:30

Documento (Ofício)

19/03/2026, 11:23

Publicação

04/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002938-93.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Matriz Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Banco J. Safra S.A. - Vistos. Aguarde-se resposta do ofício pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), ANDRE SARAIVA DUARTE (OAB 231719/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 18:04

Mero expediente

03/03/2026, 18:01

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:52

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002938-93.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Matriz Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Banco J. Safra S.A. - Vistos. 1) SNIPER: Defiro pesquisa SNIPER para a localização de bens em nome do executado e após o recolhimento da respectiva taxa, no prazo de 15 dias. Com a resposta, intime-se o exequente para que diga em prosseguimento no prazo de 30 dias. 2) Este juízo autorizava uso do CNIB para execuções civis quando todas as demais formas de penhora fosse infrutíferas. Fazia-o com base na abertura de meios executivos adotada pelo CPC, com afastamento da tipicidade dos procedimentos executórios - Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; [...] - e também em precedentes do Tribunal de Justiça que respaldavam seu uso: Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança. Execução de sentença. Diante do sucesso apenas parcial das tentativas de satisfação do crédito, já esgotadas as vias Bacenjud, Infojud e Renajud, e já adjudicado imóvel dos devedores, é adequada a expedição de ofícios a instituições financeiras a fim de localizar ativos financeiros que não são alcançados pela pesquisa Bacenjud. Da mesma maneira, a inscrição dos devedores no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens se mostra medida preventiva adequada a fim de evitar eventual dilapidação de seu patrimônio, até que o crédito seja satisfeito. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2187598-73.2017.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de Registro: 09/11/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu o pedido de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, pois não há causa jurídica a ensejar o decreto de indisponibilidade patrimonial total, não se justificando o deferimento da medida como postulada, até em razão do principio da menor onerosidade ao devedor. Insurgência da exequente. Pretensão de reforma. Com razão. Possibilidade de deferimento da medida requerida para emissão de ordem de indisponibilidade de bens por meio do sistema operado pela Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2205364-42.2017.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/08/2018; Data de Registro: 09/08/2018) Ocorre, porém, que o Tribunal vem alterando sua linha, de modo que, não sem alguma divergência, os pedidos da espécie vêm sendo indeferidos sob fundamento de não enquadramento da hipótese no permissivo legal e regulamentar de uso do cadastro. Segundo os novos precedentes, a inadimplência civil simples não gera direito à indisponibilidade genérica de bens, que seria uma medida restritiva e somente admissível nas hipóteses legalmente previstas de forma taxativa. Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Pretendida utilização como ferramenta de busca e constrição prévia de bens pertencentes ao executado. Inadmissibilidade. Cadastro em questão destinando-se, única e exclusivamente, a assentar decisões, judiciais ou administrativas, decretando indisponibilidade de bens. Hipótese que não é a dos autos, até porque a mera não localização de bens do devedor, em execução comum, não dá ensejo a decreto de indisponibilidade, à falta de previsão legal. Decisão de primeiro grau reformada. Deram provimento ao agravo.(TJSP; Agravo de Instrumento 2017984-65.2020.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2020; Data de Registro: 11/05/2020) Civil e processual. Ação de execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de indisponibilidade dos bens dos executados por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Medida pleiteada que não se justifica no caso concreto. Cadastro destinado a registrar e difundir ordens concretas de indisponibilidade emanadas de autoridades judiciais ou administrativas, nos casos previstos em lei. Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2090297-24.2020.8.26.0000; Relator (a):Mourão Neto; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votorantim -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/06/2020; Data de Registro: 25/06/2020) Assim, INDEFIRO o pedido. Intimem-se. - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), ANDRE SARAIVA DUARTE (OAB 231719/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS)

08/10/2025, 00:00

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002938-93.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Matriz Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Vistos. Apresente o exequente cálculo atualizado do débito e recolhimento das guias de diligência do Oficial de Justiça para cumprimento dos atos. Prazo: 30 dias. Após, DEFIRO a (i) penhora e (ii) avaliação de bens móveis, conforme requerimento do credor. Ressalte-se, em ponto que passei a fazer nas decisões da espécie e dada a experiencia prévia do Juízo, na tentativa de bem informar credores, que a penhora de veículos convém ser feita após o exequente tomar o cuidado de pesquisar eventual restrição finaceira sobre a res. Isso porque a penhora não afasta o direito do credor fiduciário, que tem o direito de retomar o carro de quem quer que esteja em sua posse. Tratando-se de penhora de bem móvel, e sem depositário judicial na Comarca, deverá o bem ser imediatamente removido para mãos do exequente, que tem a obrigação de se apresentar ao Oficial para tanto. CPC. Art. 840. Art. 840. Serão preferencialmente depositados: [...] II - os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial; [...] § 1º No caso do inciso II do caput, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente. Em caso de não apresentação da parte autora, a penhora NÃO deverá ser feita. Isso se deve ao fato de que em todos os casos de penhora de bens móveis sem remoção a alienação posterior ter se mostrado absolutamente impossível pelo perdimento, extravio ou deterioração da res no tempo. De fato, em levantamento feito pelo Juízo junto a leiloeiro, o índice de sucesso e venda de bem móvel não removido é zero. Ninguém vai até o executado pedir para ver bem seu, e quando vai não encontra uma boa recepção ou mesmo o bem para ser vistoriado. No ato da constrição do devedor deve ser intimado da penhora e da avaliação. Caso não intimado, publique-se por nota ao seu advogado, após juntada do mandado, tendo-se, então, por perfeita a penhora. Sem advogado constituído, intime-se por carta AR no último endereço onde encontrado. A parte autora tem, da efetiva constrição, o prazo de 15 dias para requerer adjudicação ou alienação do bem, providenciando sua realização, sob pena de (i) revogação do ato com determinação de devolução do bem e sob sua responsabilidade patrimonial e (ii) possível extinção por falta de impulso regular no processo. Se a devolução do bem não for feita pelo exequente, no caso da hipótese (i) do parágrafo anterior, o valor da res removida, conforme auto de avaliação do Oficial, será abatido automaticamente de seu crédito e para fins de satisfação da obrigação, inclusive, se o caso, com autorização de cobrança, pelo executado, da diferença entre o valor do bem (maior) e a obrigação (menor). Servirá a presente como MANDADO. Intime-se. - ADV: RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS)

04/06/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Publicação

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