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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

Partes do Processo

ADAO SILVA MACEDO

CPF 424.***.***-18

Autor

DIEGO DA SILVA SANTANA

CPF 444.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

16/12/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 17:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1171895/2025

Protocolizada Petição 1171895/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2025 Petição Nº 783647/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0783647 - AgRg no AREsp 2971156 - Publicação prevista para 28/11/2025

Conhecido o recurso de ADAO SILVA MACEDO e DIEGO DA SILVA SANTANA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00783647/2025 - AgRg no AREsp 2971156/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00783647/2025 - AgRg no AREsp 2971156/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 953368/2025

legal