Procedimento Comum Cível 1003898-97.2024.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1003898-97.2024.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Helena dos Santos Tavares (Justiça Gratuita) - Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Nº 1003898-97.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Vistos. Intime-se pessoalmente a apelada para, no prazo de quinze dias, constituir novo patrono nos autos conforme determina o artigo 76 do Código de Processo Civil. Escoado o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para início do julgamento do recurso (amm). Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Thayná Spezzi (OAB: 498617/SP) - 4º andar

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Helena dos Santos Tavares (Justiça Gratuita) - Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Nº 1003898-97.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Vistos. 1. Recurso tirado da r. sentença de fls. 106/111, que julga improcedentes os pedidos formulados; 2. Apelo do autor às fls. 128/140, pretendendo a reforma da r. sentença para declaração de inexigibilidade do débito, devolução de valores e fixação de indenização por danos morais; 3. Recebido o feito no Núcleo 4.0, fora determinada a devolução dos autos (fl. 157), dada a afetação da matéria; 4. Foiadmitido, em 29/05/2025, por acórdão publicado em 11/06/2025,incidente deresolução de demandarepetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob arelatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição:Se, à configuração dodanomoralnas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se aregra dodano'inreipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão. Destaca-se, ainda,a seguinte determinação nos votos do D.Relator quanto àsuspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil; 5. Cumpra-se a suspensão determinada até o julgamento definitivo do IRDR em comento; 6. Oportunamente, tornem para julgamento inclusive para apreciação da admissibilidade dos recursos interpostos (m). Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Thayná Spezzi (OAB: 498617/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Helena dos Santos Tavares (Justiça Gratuita) - Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Considerada a matéria objeto do recurso, o disposto no artigo 1º e no artigo 4º, caput e parágrafo único, da Portaria n. 10.542/2025, e o quanto decidido nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), determino o sobrestamento do processo, na forma do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Por consequência, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervo do(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe. Intimem-se. - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Advs: Thayná Spezzi (OAB: 498617/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sala 203 – 2º andar Nº 1003898-97.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra -

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Helena dos Santos Tavares (Justiça Gratuita) - Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Considerada a matéria objeto do recurso, o disposto no artigo 1º e no artigo 4º, caput e parágrafo único, da Portaria n. 10.542/2025, e o quanto decidido nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), determino o sobrestamento do processo, na forma do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Por consequência, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervo do(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe. Intimem-se. - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Advs: Thayná Spezzi (OAB: 498617/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sala 203 – 2º andar Nº 1003898-97.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra -

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Helena dos Santos Tavares (Justiça Gratuita); Advogada: Thayná Spezzi (OAB: 498617/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/05/2025 1003898-97.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1); ALEXANDRE COELHO; Foro de São Joaquim da Barra; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003898-97.2024.8.26.0572; Associação;

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Helena dos Santos Tavares (Justiça Gratuita); Advogada: Thayná Spezzi (OAB: 498617/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1003898-97.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro de São Joaquim da Barra; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003898-97.2024.8.26.0572; Associação;

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Helena dos Santos Tavares (Justiça Gratuita); Advogada: Thayná Spezzi (OAB: 498617/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1003898-97.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003898-97.2024.8.26.0572; Assunto: Associação;

16/05/2025, 00:00

Documentos

•28/05/2026, 00:00

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