Reintegração / Manutenção de Posse 1004188-24.2022.8.26.0236 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1004188-24.2022.8.26.0236 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabiana de Nápolis - Agravado: Carlos Augusto de Lima Tofoli - Interessado: Aparecido Rodrigues - Agravo Interno Cível Processo nº 1004188-24.2022.8.26.0236/50000 Relator(a): LUÍS H. B. FRANZÉ Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 25/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 100 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 12 de maio de 2026. Brunno Miranda Aguiar M378399 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Silvana Pereira dos Santos (OAB: 313386/SP) - Carlos Augusto de Lima Tofoli (OAB: 398405/SP) (Causa própria) - Gabriel Paulin Miranda (OAB: 416336/SP) - Renato Ruiz Rocha (OAB: 155998/SP) - 3º andar Nº 1004188-24.2022.8.26.0236/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ibitinga -

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fabiana de Nápolis - Apelado: Carlos Augusto de Lima Tofoli - Interessado: Aparecido Rodrigues - A apelante não cumpriu integralmente a decisão de fls. 1213/1214, deixando de juntar aos autos os relatórios do Registrato referente a (i) contas e relacionamentos, (ii) chaves PIX e (iii) câmbio; bem como não juntou a declaração de imposto de renda do exercício de 2024, ano-calendário 2023, mas tão somente a última declaração, exercício 2025. Demais, foi demonstrado, pela parte contrária, que a apelante é sócia em empresa petrolífera sediada no estado da Bahia, com participação no capital social de R$ 200.000,00. Ainda, possui veículo de luxo, avaliado pela tabela FIPE em R$ 94.640,00. Observa-se, também, que a apelante declarou a existência de valores junto ao Banco Santander (título de capitalização e saldo em conta), que somam R$ 9.252,16. Nesse contexto, não logrou a apelante comprovar a alegada hipossuficiência para fins de concessão da benesse legal (CPC/15, art. 98). Portanto, Nº 1004188-24.2022.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - indefiro a gratuidade de justiça requerida pela apelante, devendo esta providenciar, no prazo de cinco dias, o recolhimento do preparo devido, atualizado monetariamente, sob pena de deserção (CPC/15, art. 1007). Int. São Paulo, 17 de março de 2026. LUÍS H. B. FRANZÉ Relator - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Advs: Silvana Pereira dos Santos (OAB: 313386/SP) - Carlos Augusto de Lima Tofoli (OAB: 398405/SP) (Causa própria) - Gabriel Paulin Miranda (OAB: 416336/SP) - Renato Ruiz Rocha (OAB: 155998/SP) - 3º andar

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fabiana de Nápolis - Apelado: Carlos Augusto de Lima Tofoli - Interessado: Aparecido Rodrigues - A apelante requer, em seu recurso, a concessão da gratuidade de justiça. A pessoa física goza de presunção legal de veracidade quanto à alegação de insuficiência (CPC/15, art. 99, § 3º). Contudo, diante dos elementos de prova trazidos pela parte contrária em suas contrarrazões, que demonstram a aparência de riqueza da apelante (como viagens ao exterior, carros de elevado valor, localização do endereço residencial em bairro nobre, frequência a academia de alto padrão), para viabilizar a apreciação do pedido recursal, deve a apelante, no prazo de 5 dias, comprovar a situação financeira deficitária, juntando: A) Relatórios atualizados emitidos pelo sistema Registrato do Banco Central do Brasil relativos a: (i) contas e relacionamentos; (ii) Chaves "Pix"; (iii) Câmbio; B) Extratos de movimento de todas as contas bancárias que possua relativos aos últimos 6 (seis) meses; C) Faturas de todos os cartões de crédito dos quais seja titular relativas aos últimos 6 (seis) meses; D) Declarações de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal nos últimos 2 (dois) exercícios ou informação de não entrega de declaração de imposto de renda. A inércia ou o cumprimento parcial da determinação, bem como o pedido de prazo suplementar importará em indeferimento do pedido. Alternativamente, no mesmo prazo, comprove o recolhimento do preparo recursal, consignando-se que referido valor deverá ser devidamente atualizado pela parte até a data do efetivo pagamento. Int. São Paulo, 10 de fevereiro de 2026. LUÍS H. B. FRANZÉ Relator - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Advs: Silvana Pereira dos Santos (OAB: 313386/SP) - Carlos Augusto de Lima Tofoli (OAB: 398405/SP) (Causa própria) - Gabriel Paulin Miranda (OAB: 416336/SP) - Renato Ruiz Rocha (OAB: 155998/SP) - 3º andar Nº 1004188-24.2022.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga -

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabiana de Nápolis; Advogada: Silvana Pereira dos Santos (OAB: 313386/SP); Apelado: Carlos Augusto de Lima Tofoli; Advogado: Carlos Augusto de Lima Tofoli (OAB: 398405/SP) (Causa própria); Interessado: Aparecido Rodrigues; Advogado: Gabriel Paulin Miranda (OAB: 416336/SP); Advogado: Renato Ruiz Rocha (OAB: 155998/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/02/2026 1004188-24.2022.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; LUÍS H. B. FRANZÉ; Foro de Ibitinga; 1ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1004188-24.2022.8.26.0236; Posse;

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabiana de Nápolis; Advogada: Silvana Pereira dos Santos (OAB: 313386/SP); Apelado: Carlos Augusto de Lima Tofoli; Advogado: Carlos Augusto de Lima Tofoli (OAB: 398405/SP) (Causa própria); Interessado: Aparecido Rodrigues; Advogado: Gabriel Paulin Miranda (OAB: 416336/SP); Advogado: Renato Ruiz Rocha (OAB: 155998/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 20/01/2026 1004188-24.2022.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ibitinga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1004188-24.2022.8.26.0236; Assunto: Posse;

03/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:11

Publicação

09/12/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004188-24.2022.8.26.0236 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Aparecido Rodrigues - - Fabiana de Napolis - Carlos Augusto de Lima Tofoli - Fica intimada a parte requerida para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: RENATO RUIZ ROCHA (OAB 155998/SP), SILVANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 313386/SP), CARLOS AUGUSTO DE LIMA TOFOLI (OAB 398405/SP), GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB 416336/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 14:02

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:26

Publicação

10/11/2025, 09:07

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fabiana de Nápolis - Apelado: Carlos Augusto de Lima Tofoli - Interessado: Aparecido Rodrigues - A apelante requer, em seu recurso, a concessão da gratuidade de justiça. A pessoa física goza de presunção legal de veracidade quanto à alegação de insuficiência (CPC/15, art. 99, § 3º). Contudo, diante dos elementos de prova trazidos pela parte contrária em suas contrarrazões, que demonstram a aparência de riqueza da apelante (como viagens ao exterior, carros de elevado valor, localização do endereço residencial em bairro nobre, frequência a academia de alto padrão), para viabilizar a apreciação do pedido recursal, deve a apelante, no prazo de 5 dias, comprovar a situação financeira deficitária, juntando: A) Relatórios atualizados emitidos pelo sistema Registrato do Banco Central do Brasil relativos a: (i) contas e relacionamentos; (ii) Chaves "Pix"; (iii) Câmbio; B) Extratos de movimento de todas as contas bancárias que possua relativos aos últimos 6 (seis) meses; C) Faturas de todos os cartões de crédito dos quais seja titular relativas aos últimos 6 (seis) meses; D) Declarações de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal nos últimos 2 (dois) exercícios ou informação de não entrega de declaração de imposto de renda. A inércia ou o cumprimento parcial da determinação, bem como o pedido de prazo suplementar importará em indeferimento do pedido. Alternativamente, no mesmo prazo, comprove o recolhimento do preparo recursal, consignando-se que referido valor deverá ser devidamente atualizado pela parte até a data do efetivo pagamento. Int. São Paulo, 10 de fevereiro de 2026. LUÍS H. B. FRANZÉ Relator - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Advs: Silvana Pereira dos Santos (OAB: 313386/SP) - Carlos Augusto de Lima Tofoli (OAB: 398405/SP) (Causa própria) - Gabriel Paulin Miranda (OAB: 416336/SP) - Renato Ruiz Rocha (OAB: 155998/SP) - 3º andar Nº 1004188-24.2022.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga -

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Ruiz Rocha (OAB 155998/SP), Carlos Augusto de Lima Tofoli (OAB 398405/SP), Gabriel Paulin Miranda (OAB 416336/SP) Processo 1004188-24.2022.8.26.0236 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Aparecido Rodrigues, Fabiana de Napolis - Reqdo: Carlos Augusto de Lima Tofoli, Carlos Augusto de Lima Tofoli - Vistos. Trata-se de ação possessória promovida por APARECIDO RODRIGUES e outro em face de CARLOS AUGUSTO DE LIMA TOFOLI. Relatório na decisão de fls. 578/579, em que deferido o parcelamento dos honorários periciais e concedida parcialmente a tutela, nos mesmos termos da decisão de fls. 363/364 e 381. Os autores tornaram a noticiar que nada restou na propriedade encravada sobre o engenho de cachaça, requerendo o pagamento dos honorários periciais (fls. 581/583). O réu, por sua vez, aduz que os autores abusaram a tutela concedida (fls. 595/598). É o relatório. Fundamento e decido. Aprecio o requerimento das partes antes mesmo da intimação da parte adversa por reputar que não haverá prejuízo a qualquer delas. Considerando os postulados da celeridade processual e o acirramento dos ânimos no decorrer do processo, DEFIRO que os autores paguem os honorários periciais. Isso porque além do comando do artigo 6º, do CPC, no sentido de que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", é certo que o desfecho do processo contempla a condenação de sucumbência (art. 82, §2º, do CPC), a qual inclui as despesas processuais e, consequentemente, os honorários periciais. Assim, seja pela celeridade, seja pela ausência de prejuízo (processual e financeiro), DEFIRO que os autores arquem com o valor remanescente da perícia (R$ 4.000,00). Decorrido o prazo recursal e depositado os honorários, intime-se o perito. Com relação ao noticiado pelo réu, reporto-me ao quanto decidido anteriormente, no sentido de que ao mesmo tempo que o juízo não poderia interferir no direito de terceiros, também não poderia acautelar os interesses de quem não integra a lide. Ademais, o juízo foi categórico ao afirmar nas duas oportunidades que concedeu a tutela (fls. 363/364 e 578/579) que não franqueava a entrada e/ou permanência dos autores em propriedade alheia, sendo que a entrada poderia ser legitimamente obstada pelos proprietários. Em outras palavras, se sequer foi autorizada a entrada na fazenda em que o polo industrial se encontra, menos ainda haveria autorização para adentrar em outra propriedade (fls. 602). Tendo em vista o princípio da cooperação e a boa-fé processual, esclareçam os autores se há a possibilidade de contaminação ambiental proveniente do que restou no engenho. Em 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

22/08/2023, 00:00

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