Execução de Título Extrajudicial 1041976-92.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1041976-92.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/04/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 10:47

Publicação

02/02/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041976-92.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gustavo Dias dos Santos Freitas - Vistos. O veículo encontra-se bloqueado para fins de transferência, o que é suficiente para garantia da execução. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), LENARA CHRISTIE RIBEIRO DE SOUZA (OAB 463596/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 17:02

Outras Decisões

30/01/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 16:56

Ato ordinatório

17/12/2025, 22:50

Publicação

09/12/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041976-92.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gustavo Dias dos Santos Freitas - 1-) Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s); 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), LENARA CHRISTIE RIBEIRO DE SOUZA (OAB 463596/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 13:03

Ato ordinatório

05/12/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:35

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1041976-92.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gustavo Dias dos Santos Freitas - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Banco Bradesco S/A em face de Gustavo Dias dos Santos Freitas, na qual foi determinada a indisponibilidade de valores via SISBAJUD antes da citação válida. O executado apresentou manifestação com pedido de revogação da constrição e, posteriormente, opôs embargos à execução, alegando que os valores bloqueados (R$ 5.270,43) seriam de titularidade de sua madrasta, Sra. Lucelma, destinados ao pagamento de aluguel, tratando-se, portanto, de verba impenhorável com natureza alimentar. Requereu, ainda, justiça gratuita e atribuição de efeito suspensivo aos embargos. A demanda não foi distribuída em apartado. A despeito do argumento de impenhorabilidade, a decisão anterior manteve o bloqueio, ao fundamento de que não restou comprovada a titularidade de terceiro sobre os valores. A alegação de que os valores seriam destinados à subsistência de terceiro também não afastou a constrição, tendo sido determinado o prosseguimento da execução com a transferência do valor à conta judicial e, posteriormente, a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Diante disso, anoto a necessidade de regularização formal, uma vez que os embargos à execução, por força do artigo 914, caput, do Código de Processo Civil, devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, sob pena de não conhecimento. Assim, intime-se o executado, por meio de sua patrona, para que proceda à distribuição regular dos embargos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da petição dos autos principais. De outro lado, considerando que já foi determinada a expedição do mandado de levantamento eletrônico e que o pedido de efeito suspensivo foi formulado posteriormente, deixo para apreciar o pleito após a efetiva distribuição dos embargos e reiteração expressa, se for o caso, no feito próprio. Fica o exequente intimado para manifestação em termos de prosseguimento, especialmente quanto à satisfação parcial do crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção ou arquivamento provisório. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), LENARA CHRISTIE RIBEIRO DE SOUZA (OAB 463596/SP)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Lenara Christie Ribeiro de Souza (OAB 463596/SP) Processo 1041976-92.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Gustavo Dias dos Santos Freitas - Vistos. Fls. 193/197: Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores indisponibilizados junto ao Sisbajud, sob o argumento de que são valores recebidos para pagamento do aluguel da residência da madrasta do executado, que utiliza a conta deste para a transferência da valor. Com o bloqueio, o pagamento está em atraso. Trata-se, pois, de valor impenhorável, na medida em que o executado é mero depositário. Segundo consta do ofício de fls. 236/239, o valor foi indisponibilizado em 11 de abril. No entanto, de acordo com o extrato apresentado pelo executado, houve um crédito em sua conta (R$ 18.861,45 - fls. 222), advindo de uma transferência, para pagamento de boleto da Porto Seguro (R$ 12.760,00 - fls. 223), em favor de sua madrasta. Porém, não há qualquer prova de que esse montante e o saldo remanescente (R$ 5.270,43), pertença a terceiros. Desta forma, mantenho a indisponibilização. Quanto à ausência de citação, com o comparecimento espontâneo do executado, dou-o por citado, passando a contar o prazo estabelecido pela decisão de fls. 54, a partir da publicação desta decisão. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove o executado sua situação financeira, com a juntada de cópias das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda (pessoa física), extratos bancários dos últimos 60 (sessenta) dias de todas as bancárias ativas e também o relatório do Registrato (pessoa física e jurídica), bem como, em caso de pessoa jurídica, juntar também relatório contábil relativo aos últimos 12 (doze) meses, assinado por contador. No mais, providencie a Serventia à transferência do valor para conta mantida por este Juízo. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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