Execução de Título Extrajudicial 1016428-60.2016.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016428-60.2016.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016428-60.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - William Barile Agati - Lucia Aparecida Silva de Souza - - Marcilio Aparecido de Souza - Dora Plat e outro - Vistos. 1 - Fls. 1774/1776: Conforme artigo 1.022, do CPC, "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial". Assim, tratando-se de oposição em face de ato ordinatório, deixo de conhecer o recurso oposto, pois incabível à espécie. 2 - Fls. 1771/1773: Razão assiste à parte executada. De fato, diante da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento (fls. 1764/1765) e da ausência de julgamento final do recurso (fl. 1767), torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 1768. Caso seja negado provimento ao agravo de instrumento, deverá ser observado o item "3" da decisão de fls. 1734/1735, com a dispensa de comparecimento em cartório para assinatura do auto de adjudicação. 3 - Aguarde-se o resultado do recurso. Int. - ADV: STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), CELSO MACHADO DE DOMENICO JUNIOR (OAB 444418/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), RAÍSSA RODRIGUES PASSOS (OAB 485051/SP), LEANDRO BATISTA DO CARMO (OAB 252542/SP)

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 22:22

Publicação

06/04/2026, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016428-60.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - William Barile Agati - Lucia Aparecida Silva de Souza - - Marcilio Aparecido de Souza - Dora Plat e outro - Compareça em cartório a parte adjudicante ou seu patrono com poderes específicos, para tal finalidade e assinatura do auto de Adjudicação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CELSO MACHADO DE DOMENICO JUNIOR (OAB 444418/SP), RAÍSSA RODRIGUES PASSOS (OAB 485051/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), LEANDRO BATISTA DO CARMO (OAB 252542/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 16:03

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2026, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:38

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:35

Publicação

23/02/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016428-60.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - William Barile Agati - Lucia Aparecida Silva de Souza - - Marcilio Aparecido de Souza - Dora Plat e outro - Vistos. ATENÇÃO: 1 - Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos. Forma de cadastramento.2 - Incidentes processuais (cumprimento, desconsideração e outros) devem tramitar no SAJ; Embargos à execução, de terceiro devem ser distribuído por meio do Eproc. 1 - Fls. 1740/1741: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Aguarde-se o resultado do recurso. Int. - ADV: CELSO MACHADO DE DOMENICO JUNIOR (OAB 444418/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), LEANDRO BATISTA DO CARMO (OAB 252542/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), RAÍSSA RODRIGUES PASSOS (OAB 485051/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 16:02

Outras Decisões

20/02/2026, 15:18

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016428-60.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - William Barile Agati - Lucia Aparecida Silva de Souza - - Marcilio Aparecido de Souza - Dora Plat e outro - Vistos. 1 - Fls. 1727/1733: Trata-se de impugnação à proposta de adjudicação, fundada em excesso de execução. Os executados impugnam a planilha de cálculo apresentada pelo exequente e requerem a designação de perícia contábil para apuração do quantum debeatur. Alegam pendência de apreciação da impugnação aos cálculos apresentada às fls. 1475/1483. Embora não tenha sido proferida decisão específica sobre os cálculos naquela oportunidade, o sistema processual civil estabelece que, em sede de execução de título extrajudicial, a impugnação ao valor do débito se dá através dos embargos à execução. Estes foram opostos e julgados improcedentes (fls. 123/127), operando-se o trânsito em julgado (fl. 242 dos embargos à execução - processo nº 1011034-38.2017.8.26.0008). Ainda que assim não fosse, ao longo de todo o processo o exequente sempre utilizou os mesmos critérios de atualização do valor do débito (correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês). Na petição em que o exequente manifesta interesse na adjudicação (fls. 1717/1722) foi apresentado, de forma clara, o detalhamento do cálculo de atualização, incluindo os honorários periciais (R$ 5.000,00) que se constituiu como despesa processual necessária para o desenvolvimento da execução, sendo, portanto, passível de inclusão no cálculo do débito exequendo. Os executados, ao impugnarem novamente os cálculos (fls. 1727/1733), limitaram-se a reiterar o valor que consideram correto, sem refutar especificamente os critérios de juros e correção utilizados pelo exequente. No caso em tela, os cálculos envolvem apenas a aplicação linear de correção monetária e juros simples sobre o valor principal e as verbas acessórias (honorários periciais). Inexiste qualquer complexidade que justifique a realização de prova pericial, que implicaria em dilação temporal desnecessária e custo adicional à execução, em clara ofensa ao princípio da economia processual e à efetividade da tutela executiva, que se desenvolve no interesse do credor, conforme estabelece o artigo 797 do Código de Processo Civil. Isto posto, indefiro a realização de perícia contábil, rejeito a impugnação aos cálculos e a impugnação à proposta de adjudicação. 2 - Isto posto, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO do imóvel penhorado às fls. 1.271 em favor do exequente, pelo valor de R$ 705.726,46, a ser abatido do crédito exequendo. 2.1 - Lavre-se o auto de adjudicação, nos termos do artigo 877 do Código de Processo Civil. 3 - Fica o exequente dispensado de comparecer em cartório para assinatira do auto de adjudicação, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov.n. CSM n. 1625/2009) 4 - Expedido o auto de adjudicação, comprove a parte exequente o recolhimento do imposto incidente sobre o imóvel adjudicado (ITBI) e, ainda, das custas devidas para a expedição da carta de adjudicação. Faculta-se ao interessado, apenas informando ao juízo, promover a expedição da Carta de Adjudicação/Arrematação pela via extrajudicial, a ser requerida diretamente aos tabeliães de notas, nos termos do Provimento CG 31/2013: 213.O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial. 5 - Após o atendimento do item "4" e do recolhimento da condução do Oficial de Justiça, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, autorizados desde já a requisição de força policial e o arrombamento, se necessários, o que deverá ocorrer desde que o imóvel esteja livre e desimpedido de pessoas e coisas. Caberá ao interessado fornecer todos os meios necessários para o cumprimento, mesmo nos casos de parte beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 1º, do CPC. Para tanto, deverá entrar em contato com o oficial de justiça a ser designado, diretamente na Central de Mandados e independentemente de intervenção deste ofício judicial, sob pena de não ser o mandado cumprido. 6 - Considerada a existência de saldo que favorece ao exequente, no prazo de 15 dias, indique o exequente bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado. 7 A manifestação deverá estar acompanhada de prova do pagamento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferida. 8 - Adverte-se que não serão deferidas diligências cujo resultado anterior tenha sido infrutífero, ressalvada demonstração documental de alteração da condição econômica do devedor. Int. - ADV: CELSO MACHADO DE DOMENICO JUNIOR (OAB 444418/SP), LEANDRO BATISTA DO CARMO (OAB 252542/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), RAÍSSA RODRIGUES PASSOS (OAB 485051/SP)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016428-60.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - William Barile Agati - Lucia Aparecida Silva de Souza - - Marcilio Aparecido de Souza - Dora Plat e outro - 1 - Fls.1693/1694: Expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação dos veículos relacionados nos documentos de fls.1651 e 1652, a serem cumpridos nos endereços de fls.1693, nomeado-se a parte exequente como depositária. 2 - Custas recolhidas às fls.1687/1688. 3 É dever do depositário acompanhar pessoalmente o cumprimento do mandado.Portanto, após expedido, compete à parte exequente contatar o(a) Oficial de Justiça que for designado(a) a fim de fornecer-lhe os meios necessários para a concretização do ato, independentemente de qualquer intervenção do cartório judicial, nos termos do art. 1.025 das NJCGJ. 4 Na eventualidade da parte exequente não contatar o(a) Oficial de Justiça, ou deixar de fornecer-lhe os meios para o integral cumprimento do mandado, presumir-se-á, de forma absoluta, que não mais deseja a constrição do bem, motivo pelo qual seu bloqueio será levantado. 5 Localizado e apreendido o veículo, o(a) Oficial de Justiça deve: 5.1: Descrever as condições do bem, inclusive todas as suas avarias e quilometragem; 5.2: Intimar o depositário do dever de zelar pelo veículo como se próprio fosse, sem dele poder fazer uso; 5.3: Fazer inserir na certidão o local em que o veículo será guardado, assim como o atual domicílio do depositário, bem como intima-lo do dever de comunicar eventual alteração de domicílio, sob pena de ser considerada válida eventual intimação endereçada para o local indicado nos autos, nos termos do art. 174, parágrafo único, do CPC; 5.4: Caso o depositário seja intimado para apresentação do veículo ou seu equivalente em dinheiro e não atenda a determinação, serão extraídas peças para apuração pela autoridade policial, pois em tese estaria caracterizada a conduta prevista no art. 168 do Código Penal. 6 - Serve a presente decisão, assinada digitalmente, por cópia impressa, em conjunto com o detalhamento de bloqueio emitido pelo sistema Renajud (fls. 1653), como Mandado de Penhora, Avaliação e Remoção do bem, assim como de intimação pessoal do(a) executado(a) acerca da penhora, caso não tenha sido intimado através de patrono constituído nos autos (art. 841, § 3º, CPC). 7 - Ficam desde já deferidos o REFORÇO POLICIAL e o ARROMBAMENTO para a efetivação do ato, caso necessários, servindo a presente decisão também como ofício de solicitação ao BPM local. 8 - De todos os atos ora determinados, no caso de restar pendente apenas a intimação da parte executada acerca da penhora, seja feita por carta (art. 841, §2º, CPC), direcionada ao endereço da citação ou ao último informado nos autos, após oportuna intimação para recolhimento da taxa necessária para tanto, restando observado, nessa hipótese, que a mesma será plenamente válida em caso de mudança de endereço sem a devida comunicação ao juízo (art. 841, § 4º, CPC). 9 - No silêncio da parte exequente, ou se não cumpridas na íntegra as determinações contidas na presente decisão, certifique-se, libere-se no sistema RENAJUD o bloqueio incidente sobre o veículo publique-se a certidão e intime-se por carta a promover o correto e efetivo andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, III, CPC). Adverte-se nesse ponto que a mera juntada de procuração e/ou substabelecimento, ou requerimento desacompanhado da prova do recolhimento das respectivas custas, não serão considerados andamentos úteis, mas meramente protelatórios, aplicando-se o art. 485, § 1º do Código de Processo Civil, ensejando a extinção caso o vício não seja sanado. - ADV: FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), LEANDRO BATISTA DO CARMO (OAB 252542/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), CELSO MACHADO DE DOMENICO JUNIOR (OAB 444418/SP), RAÍSSA RODRIGUES PASSOS (OAB 485051/SP)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016428-60.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - William Barile Agati - Lucia Aparecida Silva de Souza - - Marcilio Aparecido de Souza - Dora Plat e outro - 1 - Ciência das respostas das pesquisas realizadas junto aos sistemas Renajud, Infojud, Sniper e Sisbajud (fls. 1647/1666). 1.1 - Determinei o desbloqueio dos valores de fls.1660/1666, por ser ínfimo. 1.2 - Determinei o bloqueio de todos os veículos registrados em nome das partes devedoras (extrato de fls.1653), para garantia do crédito exequendo. 2 - No prazo de dez dias, indiquem as partes onde poderá(ão) ser encontrado(s) o(s) veículo(s) para garantia da dívida e posterior formalização da penhora, bem como esclareça a parte credora se tem interesse em ser nomeada fiel depositária do(s) bem(s), ciente que deverá zelar por ele(s) como se dono fosse, sem dele(s) poder fazer uso. 2.1 - O custo da remoção do bem no caso de aceitar o encargo, deve ser antecipado pelo credor, mesmo tratando-se de parte com o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 1º, do CPC. 3 - A formalização da penhora somente será autorizada mediante a indicação do local em que pode(m) ser encontrado(s) o(s) bem(ns) e desde que o credor apresente memória atualizada do crédito e comprove o pagamento da condução do oficial de justiça. 3.1 - Assim determino, pois não se conhece na historia forense arrematação de veículo cujo paradeiro e estado de conservação sejam desconhecidos. 4 - Na eventualidade de ser constatado que para garantia do juízo não haverá necessidade da penhora de todos os automóveis, por ocasião da constrição, os excedentes serão desbloqueados. 5 - Poderão as partes, ainda, indicar outros bens para constrição, com menção do local em que podem ser encontrados e prova de sua existência e valor, hipótese em que haverá o desbloqueio dos veículos, desde que respeitada a ordem legal para penhora e que o bem oferecido/indicado tenha liquidez que garanta sua exequibilidade. 5.1 - Na eventualidade de a exequente não se interessar pelos automóveis bloqueados, deverá comprovar a busca de imóveis pertencentes ao executado através da ONR. 5.2 - A busca de informação sobre a existência de imóvel registrado em nome de devedor deve ser obtida pela exequente, através de pesquisa por meio do ONR, que independe de intervenção judicial. Basta ao exequente acessar o endereço eletrônico do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - https://registradores.onr.org.br/ e realizar a busca. 5.3 - Caso o exequente indique imóvel para penhora, o pedido deverá estar acompanhado de certidão atualizada da matrícula, memória atualizada do crédito, e-mail e telefone celular do patrono do credor para averbação da penhora na matrícula, relação do nome de todos os co-proprietários e demais pessoas relacionadas no art. 799 do CPC, com seus respectivos endereços e prova do pagamento das custas postais para intima-los. 7 - Qualquer que seja a manifestação, deverá ela estar acompanhada da prova do pagamento das respectivas custas, sob pena de indeferimento sumário. 6 - Adverte-se que não serão deferidas diligências cujo resultado anterior tenha sido infrutífero, ressalvada demonstração documental de alteração da condição econômica do devedor. 7 - Na inércia ou não cumprida a íntegra a determinação, liberem-se todos os veículos independentemente de nova determinação ou publicação, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por carta, no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do CPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção. Fica desde já indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo ou suspensão do processo. - ADV: CELSO MACHADO DE DOMENICO JUNIOR (OAB 444418/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), LEANDRO BATISTA DO CARMO (OAB 252542/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), RAÍSSA RODRIGUES PASSOS (OAB 485051/SP)

29/08/2025, 00:00

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Leandro Batista do Carmo (OAB 252542/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP), Celso Machado de Domenico Junior (OAB 444418/SP), Raíssa Rodrigues Passos (OAB 485051/SP) Processo 1016428-60.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: William Barile Agati - Exectda: Lucia Aparecida Silva de Souza, Marcilio Aparecido de Souza - Certifico e dou fé que foi designado leilão eletrônico para venda do imóvel penhorado nestes autos, através da leiloeira oficial, Sra. Dora Plat, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 744, portal www.portalzuk.com.br, sendo que a primeira praça terá início no dia 30/05/2025, às 13:10 horas, encerrando-se no dia 04/06/2025, às 13:10 horas e para eventual segunda praça, seguir-se-á, sem interrupção, do dia 04/06/2025, às 13:11 horas, encerrando-se no dia 25/06/2025, às 13:10 horas. Nos termos da r. Decisão de fls. 1.509/1.511, cabe à parte exequente, cinco dias antes do início da primeira praça, atualizar o valor do débito exequendo. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ.

16/05/2025, 00:00

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