Execução de Título Extrajudicial 1004918-57.2019.8.26.0101 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004918-57.2019.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004918-57.2019.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Viapol Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 482/485, com término previsto para o dia 15/02/27, e determino a suspensão do processo pelo prazo nele previsto, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelo requerido, se houver. Desde já, DETERMINO o levantamento de eventuais restrições/bloqueios, devendo a z.Serventia certificar a existência/inexistência de atos constritivos e eventuais depósitos remanescentes, ficando vedado seu arquivamento em caso de pendências. Providencie a serventia a inclusão do código 61614 - processo suspenso - na movimentação unitária para encaminhamento dos autos ao arquivo, inserindo a data do vencimento do acordo na "observação da fila" Decorrido o prazo, providencie a serventia o desarquivamento dos autos com reabertura, e intimem-se as partes para informarem a satisfação do débito aqui requestado. Int. - ADV: RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 17:05

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 16:05

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 08:49

Publicação

04/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004918-57.2019.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Viapol Ltda - Vistos. Para análise do pedido de homologação de acordo, deverá a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a respectiva minuta devidamente assinada. Publique-se. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 13:03

Outras Decisões

03/03/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 18:37

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 18:07

Publicação

09/01/2026, 17:08

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004918-57.2019.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Viapol Ltda - Vistos. Fls. 425/428: Trata-se de reiteração do pedido para inclusão da empresa Nova Britânica como executada, em razão da incorporação da executada Green Paradise, sendo ambas administradas pela mesma pessoa natural. Os documentos apresentados em apoio à solicitação encontram-se juntados. Pois bem. Ao confrontar os documentos mencionados, verifica-se que as duas empresas possuem o mesmo sócio-administrador. Além disso, nota-se que houve a sucessão empresarial, o que configura indícios significativos de confusão patrimonial e uma possível sucessão de fato. Sobre o tema, o E. TJ/SP já se manifestou nos seguintes termos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE REJEITADA - SUCESSÃO EMPRESARIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que deferiu o pedido de inclusão de terceira empresa no polo passivo da demanda, reconhecendo a sucessão empresarial. Conjunto de provas que indica fortes indícios de confusão patrimonial e operacional. Inclusão no polo passivo - Admissibilidade. Decisão mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido. Prejudicado o agravo interno. (TJSP; Agravo de Instrumento 2018058-51.2022.8.26.0000; Relator(a): Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única; Data do Julgamento: 31/01/2023; Data de Registro: 31/01/2023) Diante do exposto, DEFIRO a inclusão da empresa Nova Britânica Incorporações e Participações Ltda qual deverá ser integrada à presente execução. Intime-se a parte interessada para que promova a inclusão da parte no polo passivo, devendo, ainda, recolher as custas necessárias para intimação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB 196524/SP) Processo 1004918-57.2019.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Viapol Ltda - Vistos. Cuida-se de requerimento de inclusão da empresa Nova Britânica Incorporações e Participações LTDA no polo passivo da demanda, por possuir o mesmo endereço e ramo comercial da executada Green Paradise Construções e Participações LTDA. Pois bem. INDEFIRO o pedido de inclusão da empresa Nova Britânica Incorporações e Participações LTDA no polo passivo da demanda, vez que não há indícios de sucessão e confusão patrimonial, tampouco informações acerca de eventual encerramento das atividades, conforme documentos de fls. 366/367. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução. Decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de sucessão empresarial fraudulenta, diante da falta de concreta indicação de sucessão empresarial, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Insurgência. Inadmissibilidade. Jurisprudência que tem admitido o reconhecimento de sucessão empresarial nos casos em que, mesmo não havendo formalização da transferência do estabelecimento, sérios indícios indiquem que outra empresa foi constituída com o fim de dar continuidade aos negócios da pessoa jurídica executada, e com o intuito de fraudar os credores desta. No caso dos autos, o fato de as empresas apontadas estarem localizadas no mesmo endereço e atuarem no mesmo ramo de atividade (restaurantes) não autoriza o acolhimento do pedido de sucessão empresarial. Inexistência de prova inequívoca do encerramento da atividade empresarial da executada e a transferência de seus bens para a outra empresa. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2230267-39.2020.8.26.0000; Relator (a):Hélio Marquez de Farias; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 01/12/2020; Data de Registro: 01/12/2020) Ante o exposto, manifeste-se a parte autora quanto ao andamento do feito, no prazo de quinze dias. Publique-se. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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