Execução de Título Extrajudicial 1037911-52.2025.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1037911-52.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037911-52.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Danillo Costa Sociedade Individual de Advocacia - Fls. 175/247: Ciência ao exequente, para manifestação acerca da devolução da Carta Precatória. - ADV: DANILLO RICARDO BARROS COSTA (OAB 510428/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicação

18/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037911-52.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Danillo Costa Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. 1. Comprovada a distribuição da carta precatória, AGUARDE-SE por 90 (noventa) dias a sua devolução. 2. Decorrido o prazo sem notícias, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, informe a situação processual da carta precatória expedida, juntando aos autos o extrato do andamento. Intime-se. - ADV: DANILLO RICARDO BARROS COSTA (OAB 510428/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 15:27

Outras Decisões

13/02/2026, 14:18

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:41

Publicação

26/01/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1037911-52.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Danillo Costa Sociedade Individual de Advocacia - Carta Precatória disponível para impressão. Em vista da celeridade processual e do princípio da colaboração das partes, o advogado constituído/dativo/nomeado deverá comprovar, no prazo de 10 dias, a distribuição no juízo deprecado, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 (Processo 2015/88481 - alteração Processo 2021/39373), instruindo-a com as peças principais (inicial, procurações, despacho que ordenou a citação/intimação/diligência no juízo deprecado, laudos, fotografias.. e outras necessárias ao cumprimento do ato), bem como recolher as despesas de distribuição e diligências do oficial de justiça, salvo se beneficiário da gratuidade processual, observando-se os valores e regulamentos do tribunal destinatário. - ADV: DANILLO RICARDO BARROS COSTA (OAB 510428/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 13:14

Ato ordinatório

23/01/2026, 12:12

Expedição de documento (Carta precatória)

20/01/2026, 15:24

Publicação

19/01/2026, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1037911-52.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Danillo Costa Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Fls. 90: Verifico que os endereços para cumprimento do mandado de citação dos executados se encontram em comarca diversa: Av. Henriqueta Leal, nº 818, Quadra 13, Lote 03 - Vila Cristina Continuação - Goiânia/GO - CEP 74584-200 e Rua Rn 4, s/n, Quadra 6, Lote 12, Residencial Hugo de Moraes - Goiânia/GO - CEP 74573-389. Desse modo, DEFIRO a expedição de carta precatória para os endereços apontados e para os fins pretendidos, nos termos da decisão de fls. 24/25. Cite-se a parte executada para que pague a dívida em 3 (três) dias, contados da citação, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil. Providencie a z. Serventia. Int. - ADV: DANILLO RICARDO BARROS COSTA (OAB 510428/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 18:10

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danillo Ricardo Barros Costa (OAB 510428/SP) Processo 1037911-52.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Danillo Costa Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial que visa, exclusivamente, à cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais. Assim, nos termos do § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 15.109/2025, que isenta o advogado do adiantamento das custas processuais nas ações de cobrança e nas execuções ou cumprimento de sentença de honorários advocatícios, caberá ao réu ou executado, ao final do processo, o pagamento das custas, caso tenha dado causa ao litígio. Ressalto que o valor correspondente às custas processuais não será levantado pela parte autora, pois não desembolsou referida quantia, mas será destinado ao Estado, conforme estabelecido no Comunicado Conjunto nº 951/2023. 2. Em 15 (quinze) dias, PROVIDENCIE a parte exequente o recolhimento da despesa de citação postal (R$ 32,75 por carta na guia FEDTJ, código nº 120-1), pois esta despesa não se insere na isenção citada acima, devendo comprovar, no mesmo prazo, a quitação da respectiva guia, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. 3. Cumprido o item 2, CITE-SE a parte executada, pelo Correio, para que pague a dívida em 3 (três) dias, contados da citação, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, a serem pagos pela parte executada (artigo 827, caput, do Código de Processo Civil). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 4. Caso a citação não se concretize e não ocorra o pagamento do débito integral no prazo legal, PROVIDENCIE a parte credora, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das despesas para arresto de numerários suficientes para garantir a execução, mediante bloqueio via SISBAJUD. 5. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do Código de Processo Civil). 6. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do Código de Processo Civil (averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto).No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, a parte exequente deverá comunicar ao juízo as eventuais averbações efetivadas. 7. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta precatória)

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