Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000536-47.2025.8.26.0030 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000536-47.2025.8.26.0030 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 06:50

Publicação

16/05/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 0000536-47.2025.8.26.0030 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciane de Lima Conceição Santiago, Roseli Jacintha Ribas - Vistos. Diante do teor da certidão retro, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, face ao integral cumprimento da obrigação. Se for o caso, ficam também autorizados os necessários levantamentos, inclusive os honorários advocatícios e penhora, se ainda houver. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe e proceda a baixa da ação principal e dos seus incidentes, caso necessário. Eventual execução de valores em atraso deverá ser perseguida em incidente próprio. PIC.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 09:49

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 13:18

Decurso de Prazo

14/05/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 09:52

Ato ordinatório

01/05/2025, 22:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2025, 13:08

Publicação

16/04/2025, 23:02

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 00:53

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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