Execução de Título Extrajudicial 1001935-95.2019.8.26.0615 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001935-95.2019.8.26.0615 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001935-95.2019.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Tnb Engenharia e Construtora Eireli - - Flavio Henrique Garcia Scrocchio e outro - VALDECIR GARBIN - Ficam as partes e demais interessados intimados de que o Auto de Arrematação foi assinado pela Supervisora de Serviço (Escrivã Judicial) e pela MM. Juíza de Direito no dia 06/07/2026, conforme certidão e documento de fls. 980/982. - ADV: LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA (OAB 185286/SP), LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA (OAB 185286/SP), LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA (OAB 185286/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALESSANDRO CÁSSIO VERDE (OAB 411597/SP), ANDRE LUIZ PRESSENDO (OAB 199491/MG)

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001935-95.2019.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Tnb Engenharia e Construtora Eireli - - Flavio Henrique Garcia Scrocchio e outro - VALDECIR GARBIN - Vistos. Conforme determinado no acórdão de fls. 966/972, oficie-se à 6ª Vara Criminal de Campo Grande - MS (feito n.º 0008285-09.2017.4.03.6000) informando acerca da arrematação do imóvel, bem como requerendo informação acerca do interesse no produto da arrematação. O ofício deverá ser acompanhado de cópia dos documentos de fls. 924/925 e 966/972. Posto isso, considerando que a determinação de fls. 966/972 limita-se à destinação do produto da arrematação, providencie-se o necessário para assinatura do auto de arrematação (fls. 926/927) pelo Juiz. Intime-se. - ADV: LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA (OAB 185286/SP), LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA (OAB 185286/SP), LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA (OAB 185286/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALESSANDRO CÁSSIO VERDE (OAB 411597/SP), ANDRE LUIZ PRESSENDO (OAB 199491/MG)

18/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 09:20

Publicação

26/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001935-95.2019.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Tnb Engenharia e Construtora Eireli - - Flavio Henrique Garcia Scrocchio e outro - VALDECIR GARBIN - Vistos. Ciente do cadastramento do arrematante como terceiro interessado. Diante do efeito suspensivo concedido pelo E. TJSP no âmbito do agravo de instrumento interposto pelos executados, conforme mensagem eletrônica juntada nas fls. 942/945, aguarde-se a decisão final do agravo. Intime-se. - ADV: LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA (OAB 185286/SP), LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA (OAB 185286/SP), ALESSANDRO CÁSSIO VERDE (OAB 411597/SP), ANDRE LUIZ PRESSENDO (OAB 199491/MG), LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA (OAB 185286/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 15:01

Mero expediente

25/03/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 13:32

Documento (Decisão)

12/12/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 05:33

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:45

Publicação

17/11/2025, 01:55

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001935-95.2019.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Tnb Engenharia e Construtora Eireli - - Flavio Henrique Garcia Scrocchio e outro - Vistos. 1. Fls. 849/850: para análise do pedido, apresente a parte exequente demonstrativo de cálculo contemplando a dívida atualizada, haja vista a penhora via Sisbajud formalizada recentemente (fls. 788/794). 2. Fls. 861/867 e 873/874: indefiro o pedido de suspensão/cancelamento do leilão designado nestes autos, haja vista que não há evidência de que eventual penhora sobre créditos dos executados nos autos n.º 1001801-97.2021.8.26.0615 possa satisfazer à presente execução. Além disso, observo que as anotações de indisponibilidade que pairam sobre o registro do imóvel não obstam sua expropriação. Em regra, possível o praceamento de bem gravado de indisponibilidade, ainda que emanada de ação penal, impondo-se apenas a comunicação ao juízo que determinou a inscrição da indisponibilidade na matrícula do imóvel. Assim, após regularmente comunicados, os juízos que determinaram as indisponibilidades poderão apresentar justificativas para o cancelamento ou a suspensão do leilão judicial. Não havendo qualquer tipo de oposição, possível o prosseguimento da hasta pública. Nesse sentido: Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - IPU/Taxa de Limpeza Pública dos exercícios de 2019 a 2022 e Sanção por Auto de Infração do exercício de 2022 - Município Adamantina - Decisão que indeferiu o pedido de designação de leilão judicial do imóvel objeto da exação, observando que os terceiros interessados do imóvel penhorado (credor de penhora e Juízo da indisponibilidade) não foram intimados da constrição efetuada - Insurgência da exequente - Cabimento - Penhora realizada e averbada junto ao Cartório de Registro de Imóveis - Intimação dos interessados proprietários do imóvel realizada e certificada nos autos - Desnecessidade de intimação dos demais credores - Pluralidade de penhoras com indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel que impedem os atos de livre disposição do devedor, mas não a alienação judicial, observada a ordem de preferência de cada crédito - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2185034-43.2025.8.26.0000; Relator (a):Fernando Figueiredo Bartoletti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Adamantina -3ª Vara; Data do Julgamento: 30/06/2025; Data de Registro: 30/06/2025) Destaco que, conforme já exposto em decisão anterior, é ônus da parte exequente indicar as pessoas interessadas e que, por força de lei, devem ser cientificadas acerca do leilão. Inobstante isso, depreende-se das cópias de fls. 877/915 que o leiloeiro diligenciou no sentido de realizar as comunicações necessárias. Em todo caso, a ausência de intimação de algum interessado não é fato que poderá causar prejuízo aos executados, mas somente aos próprios terceiros interessados. Por fim, o fato de o bem ser objeto de arrolamento fiscal também não é empecilho para a penhora, visto que se trata de providência administrativa não constritiva. Anoto que há indício suficiente de que a Fazenda Nacional e a Receita Federal estão cientes da expropriação do imóvel em questão, conforme cópias de fls. 887/894. Portanto, o que se verifica é que os argumentos expostos pela parte executada não autorizam a conclusão sobre a existência de vícios ou outras hipóteses que possam ensejar a suspensão ou o cancelamento do leilão. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA (OAB 185286/SP), LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA (OAB 185286/SP), LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA (OAB 185286/SP)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001935-95.2019.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Tnb Engenharia e Construtora Eireli - - Flavio Henrique Garcia Scrocchio e outro - Vistos. 1. Fls. 822/824: Avaliação já realizada a fls. 685. 2. Tendo em vista o interesse pelo leilão manifestado pelo exequente, reconsidero a decisão de fls. 819 e mantenho a penhora do imóvel de fls. 306/607 e defiro o leilão do bem penhorado se dará por meio eletrônico, eis que esta a modalidade mais efetiva para a venda de bens. Nomeio FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA - JUCESP Nº 844 (MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL - telefone (11) 3149-4600, e-mail "[email protected]") - para realizar o leilão eletrônico do bem penhorado, com divulgação e captação de lances em tempo real, por meio do portal "www.megaleiloes.com.br". O leiloeiro deverá providenciar o encaminhamento da minuta de edital ao e-mail [email protected], para conferência do documento pela serventia. 3. O preço mínimo será de cinquenta por cento (50%) do valor da avaliação, não admitidos lances inferiores (art. 891 do Código de Processo Civil). 4. A comissão devida ao gestor, que arbitro em cinco por cento (5%) sobre o valor da arrematação, será paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no preço do lanço (art. 17, do Provimento CSM n. 1625/2009). 5. O gestor deverá observar todas as disposições do Provimento 1.625 do E. Conselho Superior da Magistratura em todas as etapas do procedimento para a alienação do bem penhorado (provimento publicado no DJE de 09/02/2009, Caderno Administrativo, páginas 01/03) e das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - artigos 250 a 280, com as alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil. 6. A parte exequente deverá, ainda, providenciar o necessário para a intimação quanto ao leilão, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, da parte executada, bem como de eventuais interessados - cônjuge, condôminos, credores hipotecários, juízos que tenham determinado averbações de penhora na matrícula do imóvel etc. (arts. 842 e 889 do CPC) -, sob pena de nulidade de eventual arrematação. Incumbirá à parte exequente indicar as pessoas que serão intimadas, os endereços para diligências e recolher as custas pertinentes. 7. O executado deverá ser intimado do leilão, com cinco dias de antecedência, por meio de seu advogado ou, se não o possuir, pessoalmente (carta) no endereço existente nos autos. Caso o executado não tenha endereço nos autos ou não seja encontrado no existente os autos, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC). 8. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários do MEGA LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda permitir o ingresso dos interessados, designando-se data para a visita, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-las no portal do Gestor a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9. A(s) parte(s) que der(em) causa à não realização do leilão deverá(ão) ressarcir à gestora do leilão eletrônico (MEGALEILÕES) as despesas que esta realizar, desde que devidamente comprovadas nos autos. Nesse sentido: "COMISSÃO. LEILOEIRO. Execução por título extrajudicial. Acordo realizado pelas partes em momento anterior ao leilão eletrônico do bem penhorado. Determinação de pagamento da comissão ao leiloeiro. Inadmissibilidade. Obrigatoriedade de pagamento apenas das despesas comprovadamente desembolsadas pela empresa gestora do leilão eletrônico. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido. Dispositivo: deram parcial provimento ao recurso. (Agravo de Instrumento n.º 2098745-25.2016.8.26.0000, Relator(a): João Camillo de Almeida Prado Costa;Comarca: São José do Rio Preto;Órgão julgador: 19ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 12/09/2016;Data de registro: 15/09/2016)." Intime-se. - ADV: LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA (OAB 185286/SP), LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA (OAB 185286/SP), LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA (OAB 185286/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

25/09/2025, 00:00

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