Execução de Título Extrajudicial 1017077-35.2019.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017077-35.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1017077-35.2019.8.26.0100/SP RELATOR: DANIEL SERPENTINO REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ANNA MARIA BROVINO (Inventariante) ADVOGADO(A): OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR (OAB SP182849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 366 - 11/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 365 - 11/05/2026 - Juntada de certidão

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1017077-35.2019.8.26.0100/SP Assunto: Condomínio em edifício REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ANNA MARIA BROVINO (Inventariante) ADVOGADO(A): OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR (OAB SP182849) ATO ORDINATÓRIO Este feito encontra-se arquivado. Sendo assim, providencie a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias: O recolhimento das custas processuais devidas para o desarquivamento dos autos, dentro do sistema Eproc, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, ressalvando-se que o recolhimento será dispensado caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça, conforme tabela disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Ressalta-se, ainda, que os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos distribuídos via sistema Eproc deverão ser efetuados exclusivamente por meio da plataforma própria do sistema, como determina o art. 29 da Resolução nº 963/2025. São Paulo. Local: São Paulo

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1017077-35.2019.8.26.0100/SP Assunto: Condomínio em edifício REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ANNA MARIA BROVINO (Inventariante) ADVOGADO(A): OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR (OAB SP182849) ATO ORDINATÓRIO Este feito encontra-se arquivado. Sendo assim, providencie a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias: O recolhimento das custas processuais devidas para o desarquivamento dos autos, dentro do sistema Eproc, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, ressalvando-se que o recolhimento será dispensado caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça, conforme tabela disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Ressalta-se, ainda, que os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos distribuídos via sistema Eproc deverão ser efetuados exclusivamente por meio da plataforma própria do sistema, como determina o art. 29 da Resolução nº 963/2025. São Paulo. Local: São Paulo

07/05/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 03:47

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1017077-35.2019.8.26.0100/SP Assunto: Condomínio em edifício EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ALVEAR ADVOGADO(A): CLAUDINEA MARIA PENA (OAB SP128837) ADVOGADO(A): LILIAN LOMBARDI BORGES AMATUCCI MAGALHAES (OAB SP164468) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. São Paulo, 26 de março de 2026. Local: São Paulo

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 20:18

Ato ordinatório

26/03/2026, 20:18

Documento (Certidão)

26/03/2026, 18:18

Documento (Certidão)

26/03/2026, 18:18

Confirmada

09/03/2026, 06:15

Petição

06/03/2026, 14:19

Expedida/certificada

06/03/2026, 10:47

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:19

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017077-35.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Alvear - Pegada Participações Ltda. - Vistos. Conforme se extrai dos autos, verifica-se que houve regular arrematação de imóvel penhorado pelo valor de R$ 181.000,00, tendo sido devidamente comprovado o depósito do montante nos autos (fl. 562) e a transferência bancária direta da comissão devida ao leiloeiro pelo próprio arrematante (fl. 565). O Município de São Paulo, por sua vez, comprovou a existência de débitos tributários incidentes sobre o referido imóvel no valor de R$ 210,07 (fls. 696/702), estando regularmente habilitado nos autos para recebimento da quantia correspondente. No que tange aos valores devidos ao exequente, parece haver pequena inconsistência entre os montantes apresentados nas últimas planilhas de cálculo e aqueles constantes do formulário de levantamento apresentado, o que demanda esclarecimentos para adequada satisfação do crédito executado. Decido. 1. Ante o exposto,com o decurso do prazo recursal contra esta decisão, defiro o levantamento em favor doMunicípio de São Paulodo valor deR$ 210,07(duzentos e dez reais e sete centavos), correspondente aos débitos tributários do imóvel arrematado, devendo para liberação do valor ser apresentado o competente formulário de levantamento nos autos. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected]. 2. No mais, intime-seo exequente para que, no prazo de15 (quinze) dias, esclareça de forma detalhada e precisa o valor exato que lhe é devido pelos débitos das unidades condominiais, demonstrando expressamente a somatória dos cálculos apresentados e a correlação com o formulário de levantamento, apresentando, se necessário, novo formulário retificado. Consigno que já resta comprovada nos autos a regular transferência da comissão devida ao leiloeiro oficial, conforme documentação acostada. 3.Com a manifestação do exequente e esclarecimentos, tornem conclusos para análise quanto ao pedido de levantamento dos valores pelo exequente, para liberação de eventuais remanescentes em favor da parte executada e possível extinção do feito, considerando a prévia manifestação da exequente de que o valor depositado satisfaz a obrigação. Intimem-se as partes - ADV: LÍLIAN LOMBARDI BORGES AMATUCCI MAGALHÃES (OAB 164468/SP), GABRIEL LUIS SEVERINI (OAB 410247/SP), CLAUDINEA MARIA PENA (OAB 128837/SP)

22/09/2025, 00:00

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Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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