Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1058506-79.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vila de Arouca Comercio e Representações Ltda. - - Asdrubal José da Silva Rodrigues - - Elizabeth Maria de Lima Soares Rodrigues - HPJ Serviços e Participações Ltda - - Paulo Cesar Lima Soares - - Aline de Carvalho Pereira Soares - Pietra Soares Rodrigues - - Hugo Soares Rodrigues - - Abfintechs - Associação Brasileira de Fintechs -
Vistos. Fls.5.954 e ss: o pedido de dissolução total da sociedade, tal como formulado pelo Administrador Judicial deve ser indeferido, ante a discordância das partes, inclusive exequente, bem como em face do princípio da preservação da empresa. Ademais, a liquidação prevista no art. 861 do CPC é tida como medida de exceção e se restringe à participação societária do executado.
Diante do exposto, indefiro o pedido e determino ao Administrador Judicial que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente relatório circunstanciado das diligências realizadas e dos dados societários, patrimoniais e contábeis da HPJ efetivamente levantados; balanço especial da sociedade, na forma do art. 861, inciso I, do CPC; e plano de liquidação das quotas penhoradas, contendo a metodologia de apuração de haveres, o cronograma de execução e a forma de conversão da participação societária dos executados em numerário, nos termos do §3° do art. 861 do CPC e dos arts. 604 a 609 do mesmo diploma. Intime-se. - ADV: CLAUDIA PUIG DA COSTA (OAB 153828/RJ), JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (OAB 83445/RJ), JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (OAB 83445/RJ), JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (OAB 83445/RJ), JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (OAB 308321/SP), JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (OAB 308321/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), TIAGO ANGELO DE LIMA (OAB 315459/SP), GUILHERME PELOSO ARAUJO (OAB 300091/SP), MARILIA ASÊNCIO MILANI (OAB 297345/SP), MONIQUE FRANCO PESSÔA (OAB 175633/RJ), MONIQUE FRANCO PESSÔA (OAB 175633/RJ), MONIQUE FRANCO PESSÔA (OAB 175633/RJ), JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (OAB 83445/RJ), JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (OAB 83445/RJ), JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (OAB 83445/RJ), JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (OAB 83445/RJ), DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALEIRO DE MACEDO CARNEIRO (OAB 241436/RJ), DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALEIRO DE MACEDO CARNEIRO (OAB 241436/RJ), JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (OAB 308321/SP)