Precatório 0000100-35.2023.8.26.0523 - TJSP | JusConsulta

Precatório 0000100-35.2023.8.26.0523 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/03/2026, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000100-35.2023.8.26.0523/03 - Precatório - Acidente de Trânsito - Gilson Santos Carvalho - Vistos. Proceda a serventia à conferência dos dados informados no presente requisitório, certificando-se. Deverão ser conferidos os valores e datas inseridas no termo de declaração de folhas 72/75, confrontando-os com as informações da ação de conhecimento e cumprimento de sentença. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Salesopolis, 23 de março de 2026. - ADV: ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (OAB 104773/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 13:32

Mero expediente

23/03/2026, 13:32

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 10:35

Recebimento

06/03/2026, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000100-35.2023.8.26.0523/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Gilson Santos Carvalho - Vistos. O valor total homologado para a condenação é de R$ 84.884,78. Considerando o valor apurado, a Fazenda Pública Municipal/Estadual peticionou às fls. 75/77 informando que o montante excede o limite legal para pagamento via Requisição de Pequeno Valor (RPV), estabelecido pela Lei Estadual nº 17.205/19. Instado a se manifestar, o exequente, à fl. 81, declarou expressamente que nada tem a opor quanto ao encaminhamento para expedição de Ofício Precatório, abdicando implicitamente da renúncia ao excedente para manutenção do rito de RPV. Ante o exposto, e em observância ao Art. 100 da Constituição Federal, o prosseguimento da execução deve ocorrer pelo rito do Precatório. Providencie a serventia a baixa/cancelamento do presente incidente de RPV (/01). Assim, providencie a parte exequente a distribuição de novo incidente de Requisição de Pagamento em formato digital e pelo rito do Precatório, instruindo a petição com o pedido com as peças necessárias (planilha homologada, sentença/acórdão e certidão de trânsito em julgado). Para auxílio, as orientações para o peticionamento eletrônico do incidente estão disponíveis no portal do TJSP, através do link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Depre/Depre/Default/PeticionamentoDeIncidente.pdf?d=1526324649605 Intimem-se. Cumpra-se. Salesopolis, 10 de fevereiro de 2026. - ADV: ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (OAB 104773/SP)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000100-35.2023.8.26.0523/02 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Elisete Aparecida Prado Sanches - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Vistos. Certifique a Z. Serventia a situação atual do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) mencionado na certidão de fls. 104, verificando se houve o efetivo pagamento/transferência. Caso constatada qualquer pendência ou irregularidade que tenha impedido o levantamento dos valores, expeça-se novo MLE com urgência em favor da credora, observando-se estritamente os dados constantes no formulário de fls. 100 e o determinado na sentença de fls. 103. Regularizada a expedição e confirmado o levantamento, e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe e as devidas anotações de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Salesopolis, 18 de dezembro de 2025. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (OAB 104773/SP)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000100-35.2023.8.26.0523/02 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Elisete Aparecida Prado Sanches - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Ante a satisfação da obrigação (fls. 99), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor de Elisete Aparecida Prado Sanches, conforme formulário acostado à fl. 100. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (OAB 104773/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000100-35.2023.8.26.0523/02 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Elisete Aparecida Prado Sanches - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Ante a satisfação da obrigação (fls. 99), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor de Elisete Aparecida Prado Sanches, conforme formulário acostado à fl. 100. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (OAB 104773/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisete Aparecida Prado Sanches (OAB 104773/SP), Washington Luiz Janis Junior (OAB 228263/SP) Processo 0000100-35.2023.8.26.0523 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Elisete Aparecida Prado Sanches, Elisete Aparecida Prado Sanches - Ent. Devedora: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Fls. 95/96: Intime-se o Requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da manifestação apresentada, devendo, ainda, informar se houve o adimplemento da obrigação e se anui com a extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elisete Aparecida Prado Sanches (OAB 104773/SP), Epaminondas Murilo Vieira Nogueira (OAB 16489/SP), Alberto Prado Sanches (OAB 94920/SP) Processo 0000100-35.2023.8.26.0523 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilson Santos Carvalho - Ante o novo cálculo apresentado pelo exequente, abra-se vista à executada para manifestar-se. Intime-se.

21/08/2023, 00:00

Documentos

•24/03/2026, 00:00