Procedimento Comum Cível 1000079-93.2024.8.26.0430 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000079-93.2024.8.26.0430 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000079-93.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Roberto Zafra Martinez - Intime-se a exequente para cumprir integralmente o ato ordinatório de fl. 354, indicando se o beneficiário em fl. 353 é isento do imposto de renda. - ADV: PRISCILA BRAGA DA SILVA (OAB 308709/SP)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000079-93.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Roberto Zafra Martinez - Vistos. 1- Diante do pagamento do ofício requisitório (fl. 353), expeça-se alvará de levantamento do valor referente aos honorários advocatícios. 2- Deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se o beneficiário é isento do imposto de renda, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de Março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. 3- Em consulta ao site do TRF3, verifiquei constar o pagamento do precatório (fls. 343-344) para o ano de 2027. Por esse motivo, cumprido o item 1, determino a suspensão dos autos. A intimação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fazenda Estadual e Autarquias será por meio do Portal Eletrônico Integrado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018 e 508/2018. Int. - ADV: PRISCILA BRAGA DA SILVA (OAB 308709/SP)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000079-93.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Roberto Zafra Martinez - Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, diante do(s) extrato(s) de pagamento juntado(s), apresentando o respectivo formulário MLE para confecção do alvará eletrônico e indicação se o(s) beneficiário(s) é(são) isento(s) do imposto de renda (Comunicado CG nº 744/2023). - ADV: PRISCILA BRAGA DA SILVA (OAB 308709/SP)

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000079-93.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Roberto Zafra Martinez - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, computado em dobro para a parte requerida, acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos do Art. 12 da Resolução CJF nº 822, de 20 de março de 2023. A inexistência de manifestação implicará em concordância com o teor dos ofícios. - ADV: PRISCILA BRAGA DA SILVA (OAB 308709/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000079-93.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Roberto Zafra Martinez - Vistos. 1- Diante da expressa concordância das partes (fls. 324 e 328), bem como diante da planilha acostada em fls. 315-323, declaro devido o valor de R$ 125.988,69 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos). 2- Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor total devido à parte requerente, conforme petição de fls. 328-329. 3- Declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 4- Por consequência, cadastre(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) pelo sistema PrecWeb, juntando-o(s) aos autos. Após, abra-se vista às partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar(em)-se. Decorrido o prazo, certifique-se. 5- Não havendo impugnação, os ofícios serão validados, assinados, protocolados e juntados nos autos. 6- Cumpridos os itens 4 e 5, inclua-se a tarja de urgente (art. 1.265 das NSCGJ) e aguarde-se o pagamento, pelo prazo de 60 dias. Decorrido, certifique-se e confira-se no sistema PrecWeb. 7- Comprovado o pagamento, junte(m)-se o(s) extrato(s) e venham conclusos para extinção e expedição de alvará. Intime-se. - ADV: PRISCILA BRAGA DA SILVA (OAB 308709/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000079-93.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Roberto Zafra Martinez - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte requerente sobre a petição em fls. 315-324. - ADV: PRISCILA BRAGA DA SILVA (OAB 308709/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000079-93.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Roberto Zafra Martinez - Intime-se a autarquia para, querendo, apresentar os cálculos de liquidação dos valores em atraso, referente ao benefício concedido a autora, no prazo de 60 (sessenta) dias. - ADV: PRISCILA BRAGA DA SILVA (OAB 308709/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000079-93.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Roberto Zafra Martinez - Ciência às partes da resposta de ofício de fls. 291-302. Não havendo nova manifestação no prazo de 15 dias, os autos serão arquivados. - ADV: PRISCILA BRAGA DA SILVA (OAB 308709/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Braga da Silva (OAB 308709/SP) Processo 1000079-93.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Zafra Martinez - Vistos. Requisite-se perante a Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais (CEAB/DJ), preferencialmente por e-mail, a averbação dos períodos reconhecidos na sentença de fls. 216-230, bem como a implantação do benefício de aposentadoria por idade híbrida desde a data do requerimento administrativo (31/10/2019), no valor a ser calculado na forma prevista nos ats. 54 e 49 da Lei nº 8.213/91, no prazo de 30 dias. Serve a presente como ofício. Int.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Braga da Silva (OAB 308709/SP) Processo 1000079-93.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Zafra Martinez - Vistos. Requisite-se perante a Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais (CEAB/DJ), preferencialmente por e-mail, a averbação dos períodos reconhecidos na sentença de fls. 216-230, bem como a implantação do benefício de aposentadoria por idade híbrida desde a data do requerimento administrativo (31/10/2019), no valor a ser calculado na forma prevista nos ats. 54 e 49 da Lei nº 8.213/91, no prazo de 30 dias. Serve a presente como ofício. Int.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Braga da Silva (OAB 308709/SP) Processo 1000079-93.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Zafra Martinez - Vistos. Requisite-se perante a Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais (CEAB/DJ), preferencialmente por e-mail, a averbação dos períodos reconhecidos na sentença de fls. 216-230, bem como a implantação do benefício de aposentadoria por idade híbrida desde a data do requerimento administrativo (31/10/2019), no valor a ser calculado na forma prevista nos ats. 54 e 49 da Lei nº 8.213/91, no prazo de 30 dias. Serve a presente como ofício. Int.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Braga da Silva (OAB 308709/SP) Processo 1000079-93.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Zafra Martinez - Vistos. Requisite-se perante a Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais (CEAB/DJ), preferencialmente por e-mail, a averbação dos períodos reconhecidos na sentença de fls. 216-230, bem como a implantação do benefício de aposentadoria por idade híbrida desde a data do requerimento administrativo (31/10/2019), no valor a ser calculado na forma prevista nos ats. 54 e 49 da Lei nº 8.213/91, no prazo de 30 dias. Serve a presente como ofício. Int.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Braga da Silva (OAB 308709/SP) Processo 1000079-93.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Zafra Martinez - Vistos. Requisite-se perante a Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais (CEAB/DJ), preferencialmente por e-mail, a averbação dos períodos reconhecidos na sentença de fls. 216-230, bem como a implantação do benefício de aposentadoria por idade híbrida desde a data do requerimento administrativo (31/10/2019), no valor a ser calculado na forma prevista nos ats. 54 e 49 da Lei nº 8.213/91, no prazo de 30 dias. Serve a presente como ofício. Int.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Braga da Silva (OAB 308709/SP) Processo 1000079-93.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Zafra Martinez - Vistos. Requisite-se perante a Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais (CEAB/DJ), preferencialmente por e-mail, a averbação dos períodos reconhecidos na sentença de fls. 216-230, bem como a implantação do benefício de aposentadoria por idade híbrida desde a data do requerimento administrativo (31/10/2019), no valor a ser calculado na forma prevista nos ats. 54 e 49 da Lei nº 8.213/91, no prazo de 30 dias. Serve a presente como ofício. Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Braga da Silva (OAB 308709/SP) Processo 1000079-93.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Zafra Martinez - Vistos. Requisite-se perante a Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais (CEAB/DJ), preferencialmente por e-mail, a averbação dos períodos reconhecidos na sentença de fls. 216-230, bem como a implantação do benefício de aposentadoria por idade híbrida desde a data do requerimento administrativo (31/10/2019), no valor a ser calculado na forma prevista nos ats. 54 e 49 da Lei nº 8.213/91, no prazo de 30 dias. Serve a presente como ofício. Int.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

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