Execução de Título Extrajudicial 1000728-40.2025.8.26.0457 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000728-40.2025.8.26.0457 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000728-40.2025.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ronaldo Scatolini Ventura - Vistos. Fls. 99/101: A despeito do pedido de constrição de imóvel sob a forma de arresto, verifica-se que o executado já foi regularmente citado, tendo, inclusive, celebrado acordo nos autos, razão pela qual se mostra incabível o arresto, medida de natureza cautelar. Eventual constrição deverá observar o rito da penhora, nos termos do Código de Processo Civil. Contudo, a fim de viabilizar a análise da constrição pretendida, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado. Fls. 104/123: dê-se ciência ao exequente. Int. - ADV: EZIO SEBASTIÃO HYPOLITO JUNIOR (OAB 321890/SP)

27/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 23:46

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:03

Publicação

29/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000728-40.2025.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ronaldo Scatolini Ventura - Vistos. Fls. 85: tratando-se de execução de título extrajudicial, indefiro a aplicação do art. 523 do CPC. Com efeito, o disposto no art. 523 do CPC restringe-se ao cumprimento de sentença, não se aplicando às execuções de título extrajudicial, que possuem regramento específico nos arts. 824 e seguintes do CPC. No presente caso, houve acordo entre as partes, devidamente homologado, de modo que incide o disposto no artigo 922 do CPC, que autoriza a retomada do processo em caso de descumprimento da obrigação ajustada. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: EZIO SEBASTIÃO HYPOLITO JUNIOR (OAB 321890/SP)

29/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2025, 00:01

Outras Decisões

27/09/2025, 23:09

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2025, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 09:29

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:25

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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