Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000022-47.2025.8.26.0660 - TJSP | JusConsulta

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000022-47.2025.8.26.0660 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000022-47.2025.8.26.0660 (processo principal 1000091-96.2024.8.26.0660) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Walter Palma Júnior - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - Eduardo Magalhaes R Busch - - Cássia Aparecida Felício Viana e outro - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (a) DEFERIR o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A, para incluir no polo passivo da execução principal (autos n. 1000091-96.2024.8.26.0660) o requerido JOSÉ LUIZ FELÍCIO FILHO, o qual passará a responder solidariamente pelo débito exequendo, devendo a Serventia promover as devidas anotações. (b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido em relação aos requeridos EDUARDO MAGALHÃES RODRIGUES BUSCH e CÁSSIA APARECIDA VIEIRA FELÍCIO. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), ERIKA DE ANDRADE (OAB 237512/SP), IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 458491/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000022-47.2025.8.26.0660 (processo principal 1000091-96.2024.8.26.0660) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Walter Palma Júnior - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - Eduardo Magalhaes R Busch - - Cássia Aparecida Felício Viana e outro - Vistos. I. Ante a manifestação da parte autora requerendo o julgamento antecipado da lide (fls. 178-179) e o silêncio dos requeridos (fl. 183), declaro encerrada a instrução processual. II. Nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, manifestem-se os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados pela parte autora às fls. 180-182. Intime-se. - ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 458491/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), ERIKA DE ANDRADE (OAB 237512/SP)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Erika de Andrade (OAB 237512/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 458491/SP) Processo 0000022-47.2025.8.26.0660 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Walter Palma Júnior - Reqdo: Eduardo Magalhaes R Busch, PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS, Cássia Aparecida Felício Viana - Vistos em saneamento. I. O feito encontra-se em ordem. Não há preliminares a dirimir. Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como os requisitos de admissibilidade processuais, dou o feito por saneado. II. Especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir ou se manifestem sobre a possibilidade de julgamento da lide no estado em que se encontra. Caso pretendam produzir prova, deverão justificar, objetivamente, o fato que pretendem provar e o ponto controvertido que pretendem esclarecer com cada prova, a fim de permitir ao Juízo verificar a pertinência e aptidão da prova, sob pena de indeferimento e preclusão. Tal exigência, inclusive com a indicação do fato a ser provado, deve ser observada inclusive para a prova testemunhal, tendo em vista o art. 357, §§ 6° e 7° do Código de Processo Civil. Ainda quanto à prova oral, as partes deverão desde logo apresentar o rol de testemunhas que pretendem ouvir, com os dados exigidos pelo art. 450 do Código de Processo Civil. As testemunhas deverão comparecer espontaneamente, independentemente de intimação, cabendo à parte justificar eventual impossibilidade, recolhendo, no mesmo ato, as despesas necessárias para a diligência, sob pena de indeferimento. Anoto que eventual silêncio será interpretado como aquiescência ao julgamento antecipado da lide. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 13:36

Recebimento

22/01/2025, 13:26

Documentos

•09/10/2025, 00:00