Embargos de Declaração Cível 2143136-50.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 13:33

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143136-50.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Banco Bradesco S/A - Embargdo: Monica Cremonesi Paulo - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARÁTER INFRINGENTE. OBJETIVO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO, E NÃO DE ACLARAMENTO. RECURSO IMPRÓPRIO PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, DA PROVA OU DA APLICAÇÃO DO DIREITO.REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Endrigo Hambrecht Machado (OAB: 451198/SP) - 3º andar

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 21:23

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 20:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Monica Cremonesi Paulo - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO INDEFERINDO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NAS MATRÍCULAS DE IMÓVEIS PERTENCENTES AOS RÉUS. IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE. MEDIDA EM QUESTÃO APENAS VIÁVEL NO ÂMBITO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO (CPC, ART. 828). QUADRO DOS AUTOS APENAS RETRATANDO APARENTE INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS RÉUS NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. HIPÓTESE EM QUE NEM MESMO SE COGITA DE TENTATIVA DE DISSIPAÇÃO DE BENS OU DE OUTRA MANOBRA FRAUDULENTA. MERO E CORRIQUEIRO CENÁRIO DE INADIMPLEMENTO EM ANÁLISE NÃO JUSTIFICANDO A ADOÇÃO DE MEDIDA NÃO PREVISTA EM LEI PARA A HIPÓTESE, A PRETEXTO DO PODER GERAL DE CAUTELA.NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Endrigo Hambrecht Machado (OAB: 451198/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143136-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí -

22/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Monica Cremonesi Paulo - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO INDEFERINDO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NAS MATRÍCULAS DE IMÓVEIS PERTENCENTES AOS RÉUS. IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE. MEDIDA EM QUESTÃO APENAS VIÁVEL NO ÂMBITO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO (CPC, ART. 828). QUADRO DOS AUTOS APENAS RETRATANDO APARENTE INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS RÉUS NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. HIPÓTESE EM QUE NEM MESMO SE COGITA DE TENTATIVA DE DISSIPAÇÃO DE BENS OU DE OUTRA MANOBRA FRAUDULENTA. MERO E CORRIQUEIRO CENÁRIO DE INADIMPLEMENTO EM ANÁLISE NÃO JUSTIFICANDO A ADOÇÃO DE MEDIDA NÃO PREVISTA EM LEI PARA A HIPÓTESE, A PRETEXTO DO PODER GERAL DE CAUTELA.NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Endrigo Hambrecht Machado (OAB: 451198/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143136-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí -

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Advogado: Endrigo Hambrecht Machado (OAB: 451198/SP); Agravado: Monica Cremonesi Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 2143136-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003992-24.2025.8.26.0309; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•10/11/2025, 00:00

Intimação de acórdão