Cumprimento de sentença 0003921-05.2022.8.26.0322 - TJSP

Cumprimento de sentença 0003921-05.2022.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/02/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003921-05.2022.8.26.0322 (processo principal 0003592-23.2004.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Massa Falida de Garavelo & Cia - Fernanda Carla Salgueiro Bezerra - - Jose Marcos Salgueiro Bezerra - - Josiane Salgueiro Bezerra de Moraes - - João da Costa Bezerra Filho - - Josabete Salgueiro Bezerra de Carvalho - - Joselito Salgueiro Bezerra - - João Miguel Ferreira da Costa Bezerra - Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma requerida. Após o decurso do prazo, certifique a Serventia e abra-se vista ao(à)(s) Exequente. No silêncio, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), CLAÍDE CABRAL VILELA (OAB 12897/PE), JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 16:07

Outras Decisões

23/02/2026, 14:49

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 05:32

Publicação

11/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003921-05.2022.8.26.0322 (processo principal 0003592-23.2004.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Massa Falida de Garavelo & Cia - Fernanda Carla Salgueiro Bezerra - - Jose Marcos Salgueiro Bezerra - - Josiane Salgueiro Bezerra de Moraes - - João da Costa Bezerra Filho - - Josabete Salgueiro Bezerra de Carvalho - - Joselito Salgueiro Bezerra - - João Miguel Ferreira da Costa Bezerra - Ciência às partes da petição/certidão/documentos juntados aos autos. Nada mais. - ADV: JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), CLAÍDE CABRAL VILELA (OAB 12897/PE)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 10:34

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:59

Publicação

04/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003921-05.2022.8.26.0322 (processo principal 0003592-23.2004.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Massa Falida de Garavelo & Cia - Fernanda Carla Salgueiro Bezerra - - Jose Marcos Salgueiro Bezerra - - Josiane Salgueiro Bezerra de Moraes - - João da Costa Bezerra Filho - - Josabete Salgueiro Bezerra de Carvalho - - Joselito Salgueiro Bezerra - - João Miguel Ferreira da Costa Bezerra - Vistos. Conforme art. 1.997 do Código Civil, "a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube." Ainda, dispõe o art. 1.792 do mesmo diploma legal: "o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.". Assim, considerando que não foi comprovada a partilha do espólio de João da Costa Bezerra, indevido o bloqueio de valores nas contas de seus sucessores. Ademais, noticiado nos autos qu a dívida ora exequenda foi incluída na partilha do processo de inventário distribuído sob n. 0000126-43.2007.8.17.0200, em tramite perante a Vara Única da Comarca de Canhotinho/PE. Assim, proceda a serventia com o imediato desbloqueio de valores das contas dos sucessores de João da Costa Bezerra e aguarde-se informação acerca da homologação da habilitação do crédito no inventário. Intime-se. - ADV: JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), CLAÍDE CABRAL VILELA (OAB 12897/PE), JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (OAB 13466/PE), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 16:07

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003921-05.2022.8.26.0322 (processo principal 0003592-23.2004.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Massa Falida de Garavelo & Cia - João Miguel Ferreira da Costa Bezerra e outros - Vistos. Tendo em vista que até a presente data a não houve o pagamento do débito, com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, defiro o pedido para a realização penhora eletrônica via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte executada, com dispensa do termo de penhora, o qual passa a ser substituído pelo documento gerado pelo sistema mencionado, no valor dele constante e do comprovante de remessa bancária. Bloqueado valor total ou parcial, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Bloqueado valor irrisório, sendo este entendido como montante inferior ao valor da diligência para intimação do executado (art. 836 do CPC), proceda-se o imediato desbloqueio. Ciente de que se a parte executada mudou de endereço no curso do processo sem comunicar o juízo, reputa-se eficaz a intimação, nos termos do § 4º do art. 841 do CPC, prosseguindo-se a execução sem sua intimação, correndo os prazos a partir da publicação (art. 346 do CPC). Sendo essa a situação, para fins de controle, deverá a serventia inserir no sistema a pendência "executado revel - mudou de endereço sem comunicar o juízo". Não havendo manifestação da parte executada, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta à ordem e disposição deste Juízo. Sendo a medida parcialmente frutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, bem como para que apresente formulário MLE. No mais, promovam-se as pesquisas de bens pelo sistema on-line RENAJUD. Oportunamente, intime-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CLAÍDE CABRAL VILELA (OAB 12897/PE)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003921-05.2022.8.26.0322 (processo principal 0003592-23.2004.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Massa Falida de Garavelo & Cia - João Miguel Ferreira da Costa Bezerra e outros - Vistos. Tendo em vista que até a presente data a não houve o pagamento do débito, com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, defiro o pedido para a realização penhora eletrônica via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte executada, com dispensa do termo de penhora, o qual passa a ser substituído pelo documento gerado pelo sistema mencionado, no valor dele constante e do comprovante de remessa bancária. Bloqueado valor total ou parcial, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Bloqueado valor irrisório, sendo este entendido como montante inferior ao valor da diligência para intimação do executado (art. 836 do CPC), proceda-se o imediato desbloqueio. Ciente de que se a parte executada mudou de endereço no curso do processo sem comunicar o juízo, reputa-se eficaz a intimação, nos termos do § 4º do art. 841 do CPC, prosseguindo-se a execução sem sua intimação, correndo os prazos a partir da publicação (art. 346 do CPC). Sendo essa a situação, para fins de controle, deverá a serventia inserir no sistema a pendência "executado revel - mudou de endereço sem comunicar o juízo". Não havendo manifestação da parte executada, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta à ordem e disposição deste Juízo. Sendo a medida parcialmente frutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, bem como para que apresente formulário MLE. No mais, promovam-se as pesquisas de bens pelo sistema on-line RENAJUD. Oportunamente, intime-se. - ADV: CLAÍDE CABRAL VILELA (OAB 12897/PE), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

02/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(196)