Execução de Título Extrajudicial 0001124-96.2013.8.26.0346 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0001124-96.2013.8.26.0346 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001124-96.2013.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e outros - Fls. 494/503: defiro o pedido de habilitação da fazenda municipal como terceira interessada. Anote-se no cadastro processual. Aguarde-se o cumprimento das determinações de fls. 486. Int. - ADV: ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO (OAB 430430/SP), WANESSA ALDRIGUES CÂNDIDO (OAB 22393/DF)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001124-96.2013.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da diligência eletrônica, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito. - ADV: WANESSA ALDRIGUES CÂNDIDO (OAB 22393/DF)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001124-96.2013.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - Intimação da parte autora para comprovar o recolhimento da 1) taxa de impressão da diligência Arisp, 2) despesa para intimação do executado da a penhora sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 1.704 do Cartório de Registro de Imóveis de Martinópolis-SP e 3) guia de diligência do oficial de justiça para avaliação do imóvel e despesa postal (03 cartas) para ciência dos credores concorrentes. - ADV: WANESSA ALDRIGUES CÂNDIDO (OAB 22393/DF)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001124-96.2013.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - Vistos. 1. Ciente do integral cumprimento das determinações anteriores pela parte exequente, que promoveu a regularização da instrução processual mediante a juntada da matrícula atualizada do imóvel sob nº 1.704 e do inteiro teor do título executivo extrajudicial (fls. 459/469). Diante da insuficiência de ativos financeiros bloqueados via SISBAJUD (fls. 419) e considerando que a presente execução é fundada em título com garantia real hipotecária vinculada ao imóvel acima mencionado (R.5/M.1.704), defiro a penhora sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 1.704 do Cartório de Registro de Imóveis de Martinópolis-SP. Fica nomeado o executado como depositário do bem, independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como termo de penhora. 2. Proceda-se à inserção da restrição junto ao prontuário do imóvel por meio do sistema eletrônico competente (ARISP). 3. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, acerca da penhora ora formalizada. 4. Diante das diversas restrições averbadas na matrícula do imóvel (AV.6 a AV.10), cientifiquem-se os credores concorrentes (Município de Martinópolis e juízos trabalhistas listados) sobre a penhora realizada nestes autos, para fins do art. 792, §4º e art. 889, V, do CPC. Expeçam-se cartas. 5. Para fins de avaliação do imóvel penhorado, expeça-se o competente mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos do art. 870 do Código de Processo Civil. 6. No mais, certifique a serventia se a ordem de inserção do nome do executado no sistema SERASAJUD, determinada às fls. 1, já foi devidamente processada e cumprida. Caso negativo, proceda-se à imediata inserção. Int. - ADV: WANESSA ALDRIGUES CÂNDIDO (OAB 22393/DF)

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 02:12

Publicação

12/05/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 0001124-96.2013.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - Intime-se a exequente a dar integral cumprimento ao r. Despacho de fls. 419/420, em especial ao item 2, no prazo impreterível de 05 dias. Int. - ADV: WANESSA ALDRIGUES CÂNDIDO (OAB 22393/DF)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 10:33

Mero expediente

11/05/2026, 10:30

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:17

Publicação

10/04/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001124-96.2013.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - Fls. 428: Providencie a serventia sua elaboração nos termos do art. 782 §3º do Código de Processo Civil, protocolando por meio do sistema SERASAJUD. Devem as partes atentar-se que somente pode ser cancelada tal inscrição com a satisfação integral da obrigação, com a garantia da dívida ou extinta a execução, não se aplicando ao caso a sum 385 do STJ. Ademais, intime-se novamente a parte exequente para cumprir com a decisão de fls. 419/420, em 15 dias, sob pena e suspensão e arquivamento. - ADV: WANESSA ALDRIGUES CÂNDIDO (OAB 22393/DF)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 11:05

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001124-96.2013.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - Vistos. 1. Ciente do integral cumprimento das determinações anteriores pela parte exequente, que promoveu a regularização da instrução processual mediante a juntada da matrícula atualizada do imóvel sob nº 1.704 e do inteiro teor do título executivo extrajudicial (fls. 459/469). Diante da insuficiência de ativos financeiros bloqueados via SISBAJUD (fls. 419) e considerando que a presente execução é fundada em título com garantia real hipotecária vinculada ao imóvel acima mencionado (R.5/M.1.704), defiro a penhora sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 1.704 do Cartório de Registro de Imóveis de Martinópolis-SP. Fica nomeado o executado como depositário do bem, independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como termo de penhora. 2. Proceda-se à inserção da restrição junto ao prontuário do imóvel por meio do sistema eletrônico competente (ARISP). 3. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, acerca da penhora ora formalizada. 4. Diante das diversas restrições averbadas na matrícula do imóvel (AV.6 a AV.10), cientifiquem-se os credores concorrentes (Município de Martinópolis e juízos trabalhistas listados) sobre a penhora realizada nestes autos, para fins do art. 792, §4º e art. 889, V, do CPC. Expeçam-se cartas. 5. Para fins de avaliação do imóvel penhorado, expeça-se o competente mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos do art. 870 do Código de Processo Civil. 6. No mais, certifique a serventia se a ordem de inserção do nome do executado no sistema SERASAJUD, determinada às fls. 1, já foi devidamente processada e cumprida. Caso negativo, proceda-se à imediata inserção. Int. - ADV: WANESSA ALDRIGUES CÂNDIDO (OAB 22393/DF)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP) Processo 0001124-96.2013.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - Vistos. Houve determinação de intimação da parte executada para regular a representação (fls. 317), ante a renúncia do mandato do antigo procurador (fls. 312), ocasião em que foi enviada carta ao endereço Rua Rui Barbosa, 739, Vila Caires, Lucelia/SP (fls. 322) e para Rua Pascoal Micali, 2797, Vila Cairres, Lucelia/SP (fls. 329). Embora ambos os Avisos de Recebimento (fls. 322 e 329) tenham sido infrutíferos, percebe-se que foram enviados, respectivamente, ao endereço em que foi o executado citado (fls. 166) e ao endereço indicado na própria procuração do advogado anteriormente constituído (fls. 284). Prevê o artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil que: Art. 274. [...] Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Ou seja, a intimação enviada é considerada válida, uma vez que foi enviada ao endereço que foi citado e, complementarmente, ao indicado pela própria parte na procuração, não havendo informação de comunicação de novo endereço nos autos pela parte. É válida, portanto, a intimação enviada (art. 274, §ú, CPC). Uma vez que a parte executada foi intimada e não constituiu novo advogado e nem cumpriu com a determinação anterior (fls. 293), deixo de apreciar a alegação de ilegalidade e levantamento de bloqueios nos benefícios previdenciários (fls. 276-292). Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, em 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, parágrafo 1º, CPC). Int.

22/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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