Execução da Pena 0018099-62.2023.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0018099-62.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristalino Jose de Arruda Barros (OAB 328130/SP), Liziane Maria da Silva Barros (OAB 481129/SP) Processo 0018099-62.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VICTOR BOLINI BORGHETTI - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1523631-59.2021.8.26.0228, da 26ª Vara Criminal, em virtude do seu cumprimento, e, tendo em vista a notícia de extinção da pena de multa nos respectivos autos da Execução da Pena de Multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado, relativa ao processo acima referido.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 22:20

Publicação

30/08/2024, 00:51

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 15:33

Mero expediente

28/08/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 13:05

Publicação

27/03/2024, 22:33

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 16:20

Mero expediente

26/03/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 15:12

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 15:03

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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