Execução da Pena 0004164-21.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaCOVID-19Execução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MAICON ANDRE LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE PONDORF

OAB/SP 484827·

CPF

·

Representa: Réu

CAROLINA APARECIDA LIMA SILVA

OAB/SP 489055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 15:53

Definitivo

19/05/2025, 15:42

Publicação

16/05/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Pondorf (OAB 484827/SP), Carolina Aparecida Lima Silva (OAB 489055/SP) Processo 0004164-21.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON ANDRE LIMA DE SOUZA - Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2025, 12:41

Decurso de Prazo

15/05/2025, 12:35

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:35

Publicação

11/04/2025, 23:54

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 04:39

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2025, 11:59

Decurso de Prazo

10/04/2025, 10:44

Ato ordinatório

10/04/2025, 10:43

Decurso de Prazo

21/03/2025, 16:44

Publicação

28/02/2025, 22:44

Todas as movimentações(466)

Definitivo

19/05/2025, 15:53

Definitivo

19/05/2025, 15:42

Publicação

16/05/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Pondorf (OAB 484827/SP), Carolina Aparecida Lima Silva (OAB 489055/SP) Processo 0004164-21.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON ANDRE LIMA DE SOUZA - Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem.

Documentos

•16/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2025, 12:41

Decurso de Prazo

15/05/2025, 12:35

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:35

Publicação

11/04/2025, 23:54

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 04:39

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2025, 11:59

Decurso de Prazo

10/04/2025, 10:44

Ato ordinatório

10/04/2025, 10:43

Decurso de Prazo

21/03/2025, 16:44

Publicação

28/02/2025, 22:44

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 04:35

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 23:13

Cumprimento da Pena

27/02/2025, 23:12

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 12:55

Publicação

17/02/2025, 22:43

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 04:23

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 12:59

Mero expediente

14/02/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 18:57

Publicação

12/02/2025, 00:09

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 12:14

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 09:58

Mero expediente

10/02/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 18:25

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 11:15

Publicação

25/10/2024, 03:38

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 04:08

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 19:09

Mero expediente

23/10/2024, 19:09

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 11:05

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2024, 14:00

Documento (Certidão)

14/05/2024, 06:01

Expedição de documento (Carta)

10/05/2024, 15:27

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:40

Recebimento

06/05/2024, 08:36

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 16:36

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 15:06

Publicação

17/04/2024, 02:28

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 09:13

Outras Decisões

15/04/2024, 17:20

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 11:01

Publicação

10/04/2024, 03:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 15:05

Progressão de regime

08/04/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:43

Publicação

04/04/2024, 04:56

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 13:29

Outras Decisões

02/04/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 04:21

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 11:42

Ato ordinatório

26/03/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:41

Publicação

26/03/2024, 03:49

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 14:28

Progressão de regime

22/03/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 15:26

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 16:46

Ato ordinatório

19/03/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 16:37

Ato ordinatório

14/02/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 14:51

Publicação

12/01/2024, 01:49

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 12:02

Mero expediente

11/01/2024, 11:30

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 16:53

Publicação

09/01/2024, 02:12

Remessa (outros motivos)

06/01/2024, 05:43

Petição (Petição (outras))

30/12/2023, 09:55

Mero expediente

19/12/2023, 11:49

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 09:20

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 14:46

Ato ordinatório

14/12/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 14:14

Ato ordinatório

13/12/2023, 14:14

Publicação

09/11/2023, 02:25

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 16:07

Outras Decisões

07/11/2023, 16:07

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 13:04

Ato ordinatório

01/11/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 18:55

Publicação

25/10/2023, 06:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 12:01

Ato ordinatório

24/10/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2023, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 16:34

Regressão de Regime

19/09/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2023, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 16:54

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:54

Recebimento

22/08/2023, 11:31

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 12:41

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 19:28

Outras Decisões

25/07/2023, 19:24

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2023, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 19:11

Ato ordinatório

25/05/2023, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 21:04

Ato ordinatório

23/05/2023, 21:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 10:20

Ato ordinatório

22/05/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 17:22

Outras Decisões

14/03/2023, 17:22

Documento (Certidão)

14/03/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 14:20

Recebimento

14/03/2023, 14:17

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 14:12

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 10:52

Remessa (outros motivos)

22/02/2023, 13:59

Outras Decisões

15/02/2023, 09:56

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 09:24

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 09:23

Documento (Mandado)

15/02/2023, 09:15

Reativação

15/02/2023, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2023, 12:59

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

03/02/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2023, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2023, 14:35

Outras Decisões

18/01/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

18/01/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 14:10

Ato ordinatório

13/12/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2022, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 19:25

Outras Decisões

16/09/2022, 19:24

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 20:19

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 16:18

Ato ordinatório

13/09/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 15:12

Mero expediente

31/08/2022, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 11:57

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 16:11

Ato ordinatório

24/08/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 15:17

Outras Decisões

23/08/2022, 15:16

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 19:35

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 15:52

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 09:21

Outras Decisões

26/07/2022, 09:20

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 18:37

Ato ordinatório

14/07/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 15:02

Regressão de Regime

01/07/2022, 14:59

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 17:07

Mero expediente

22/06/2022, 17:06

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 09:10

Ato ordinatório

13/06/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 06:48

Ato ordinatório

07/06/2022, 06:48

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2022, 20:47

Documento (Mandado)

30/05/2022, 20:47

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 14:49

Ato ordinatório

27/05/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 13:11

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 15:14

Ato ordinatório

26/05/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 12:22

Ato ordinatório

04/05/2022, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2022, 10:26

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 10:09

Publicação

19/04/2022, 01:39

Remessa (outros motivos)

14/04/2022, 00:06

Mero expediente

13/04/2022, 18:41

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 15:21

Publicação

31/03/2022, 01:44

Remessa (outros motivos)

30/03/2022, 12:02

Mero expediente

30/03/2022, 11:46

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 14:10

Publicação

23/02/2022, 01:47

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 09:07

Ato ordinatório

21/02/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 06:46

Ato ordinatório

15/02/2022, 05:41

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 16:44

Ato ordinatório

31/01/2022, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 16:14

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 15:42

Publicação

13/01/2022, 01:33

Remessa (outros motivos)

12/01/2022, 00:04

Outras Decisões

11/01/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

01/01/2022, 18:08

Ato ordinatório

01/01/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

01/01/2022, 16:55

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 16:52

Ato ordinatório

05/11/2021, 16:52

Publicação

27/08/2021, 01:56

Remessa (outros motivos)

26/08/2021, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 17:56

Mero expediente

25/08/2021, 17:54

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 15:53

Publicação

17/08/2021, 01:52

Remessa (outros motivos)

14/08/2021, 05:25

Ato ordinatório

13/08/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 14:59

Ato ordinatório

30/07/2021, 14:59

Recebimento

30/07/2021, 08:47

Publicação

30/07/2021, 01:13

Remessa (outros motivos)

29/07/2021, 11:47

Remessa (outros motivos)

29/07/2021, 00:02

Outras Decisões

28/07/2021, 18:59

Conclusão (para decisão)

28/07/2021, 12:12

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 12:11

Recebimento

28/07/2021, 11:34

Remessa (outros motivos)

27/07/2021, 18:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2021, 15:32

Outras Decisões

07/07/2021, 16:24

Conclusão (para decisão)

07/07/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 14:40

Ato ordinatório

02/07/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 08:37

Ato ordinatório

28/06/2021, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 18:30

Outras Decisões

08/06/2021, 18:30

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 22:57

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 12:33

Ato ordinatório

07/05/2021, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 17:10

Outras Decisões

19/04/2021, 17:10

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 14:52

Recebimento

07/04/2021, 11:43

Remessa (outros motivos)

06/04/2021, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 12:39

Outras Decisões

24/02/2021, 09:22

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 17:16

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2021, 13:35

Ato ordinatório

23/02/2021, 13:35

Documento (Outros documentos)

23/02/2021, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 16:08

Mero expediente

22/02/2021, 16:08

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 11:02

Publicação

15/01/2021, 02:08

Remessa (outros motivos)

14/01/2021, 14:22

Ato ordinatório

14/01/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 17:15

Documento (Outros documentos)

08/01/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 10:58

Ato ordinatório

16/12/2020, 10:58

Documento (Outros documentos)

16/12/2020, 10:50

Publicação

13/11/2020, 13:43

Remessa (outros motivos)

12/11/2020, 13:53

Ato ordinatório

12/11/2020, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2020, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2020, 13:20

Mero expediente

11/11/2020, 13:19

Conclusão (para julgamento)

05/11/2020, 16:22

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

01/11/2020, 18:15

Publicação

26/10/2020, 00:34

Remessa (outros motivos)

22/10/2020, 16:22

Ato ordinatório

22/10/2020, 11:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 06:09

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2020, 09:29

Ato ordinatório

08/10/2020, 09:29

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 22:35

Publicação

02/10/2020, 01:22

Remessa (outros motivos)

30/09/2020, 13:18

Ato ordinatório

30/09/2020, 12:54

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2020, 10:55

Ato ordinatório

15/09/2020, 09:38

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 18:21

Mero expediente

11/09/2020, 18:21

Conclusão (para julgamento)

09/09/2020, 16:45

Publicação

09/09/2020, 09:41

Remessa (outros motivos)

08/09/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

07/09/2020, 15:35

Ato ordinatório

03/09/2020, 09:20

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 15:16

Documento (Ofício)

28/08/2020, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2020, 09:21

Ato ordinatório

28/08/2020, 09:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2020, 10:47

Documento (Outros documentos)

26/06/2020, 10:46

Mero expediente

25/06/2020, 12:47

Conclusão (para decisão)

24/06/2020, 17:46

Documento (Outros documentos)

24/06/2020, 17:44

Publicação

11/06/2020, 01:20

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 16:09

Protocolo de Petição

03/06/2020, 10:32

Remessa (outros motivos)

02/06/2020, 03:33

Ato ordinatório

01/06/2020, 10:03

Petição (Petição (outras))

30/05/2020, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2020, 11:08

Ato ordinatório

29/05/2020, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2020, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 19:35

Mero expediente

28/05/2020, 18:31

Conclusão (para decisão)

28/05/2020, 15:27

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 15:26

Recebimento

24/05/2020, 21:17

Remessa (outros motivos)

21/05/2020, 15:49

Remessa (outros motivos)

21/05/2020, 09:48

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 09:47

Remessa (outros motivos)

21/05/2020, 09:45

Outras Decisões

20/05/2020, 17:52

Conclusão (para decisão)

20/05/2020, 17:08

Documento (Certidão)

20/05/2020, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2020, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2020, 17:08

Outras Decisões

14/04/2020, 17:07

Conclusão (para decisão)

13/04/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2020, 12:55

Ato ordinatório

07/04/2020, 12:55

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 10:47

Petição (Petição (outras))

30/12/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

30/12/2019, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2019, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2019, 14:20

Progressão de regime

16/12/2019, 14:19

Publicação

12/12/2019, 18:22

Conclusão (para decisão)

11/12/2019, 17:19

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2019, 15:36

Ato ordinatório

06/12/2019, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2019, 12:37

Ato ordinatório

05/12/2019, 12:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2019, 15:53

Ato ordinatório

25/11/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 10:47

Ato ordinatório

18/11/2019, 10:47

Recebimento

18/11/2019, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2019, 15:18

Mero expediente

04/11/2019, 15:18

Conclusão (para decisão)

31/10/2019, 18:34

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 20:31

Ato ordinatório

29/10/2019, 17:46

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2019, 15:35

Outras Decisões

21/10/2019, 15:34

Conclusão (para decisão)

21/10/2019, 12:42

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 06:49

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2019, 08:21

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2019, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2019, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2019, 14:12

Ato ordinatório

11/10/2019, 14:12

Recebimento

03/10/2019, 09:09

Remessa (outros motivos)

02/10/2019, 09:13

Remessa (outros motivos)

25/09/2019, 14:06

Outras Decisões

19/09/2019, 13:45

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 20:51

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 11:41

Ato ordinatório

25/07/2019, 03:08

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2019, 17:36

Ato ordinatório

04/04/2019, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2019, 16:04

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 16:04

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 16:03

Distribuição (competência exclusiva)

11/03/2019, 14:25