Embargos de Declaração Cível 2062216-89.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Christmas Magic Comércio Importação e Exportação Eireli e outro - Agravante: Criadores de Emocao Ltda - Agravante: Blachere Iluminação Brasil Limitada (Nome Fantasia: Blachere Iluminação Brasil Limitada) - Agravante: Fun Seerviços Especializados Em Shopping Center, Imp Exportação Eireli - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PLEITEADA NA PETIÇÃO INICIAL IMPOSSIBILIDADE INAPLICABILIDADE, À ESPÉCIE, DO DISPOSTO NO ART. 134, § 2º, DO CPC EXISTÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA (ART. 795, § 4º, DO CPC) EXPEDIENTE INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE, COMO GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, ALÉM DE COIBIR TUMULTO NO ANDAMENTO DOS ATOS DA EXECUÇÃO - PRECEDENTES DESTA E. CÂMARA ARRESTO CAUTELAR DAS EMPRESAS NÃO DEVEDORAS DO TÍTULO EXECUTADO LIBERAÇÃO DAS QUANTIAS CONSTRITAS PERTENCENTES ÀS EMPRESAS CRIADORES DE EMOÇÃO LTDA. E BLANCHERE ILUMINAÇÃO BRASIL LIMITADA, EIS QUE NÃO ANUÍRAM AO CONTRATO EXEQUENDO, MANTENDO-SE A CONSTRIÇÃO OCORRIDA EM NOME DO DEVEDOR SOLIDÁRIO DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) - Diordes Onilio da Silva (OAB: 386626/SP) - Hedi Nelson Oliveira Junior (OAB: 440392/SP) - Donato Santos de Souza (OAB: 455878/SP) - Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2062216-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi -

16/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/04/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 13:03

Publicação

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:37

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 08:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 18:32

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00