Procedimento do Juizado Especial Cível 1004435-44.2024.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSPJEEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dracena

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Monitória · 03 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

ULISSES JOSE GAIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANEZA DALLAGNOL PONTEL

OAB/SC 33671·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 09:22

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:16

Decurso de Prazo

16/04/2026, 04:14

Publicação

14/04/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004435-44.2024.8.26.0168/SP AUTOR: ULISSES JOSE GAIO ADVOGADO(A): VANEZA DALLAGNOL PONTEL (OAB SC033671) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 126: ciente o Juizo. Aguarde-se a resposta ao ofício encaminhado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. Dracena, 09 de abril de 2026

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 08:55

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:43

Petição

26/03/2026, 10:30

Publicação

12/03/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004435-44.2024.8.26.0168/SP Assunto: Pagamento AUTOR: ULISSES JOSE GAIO ADVOGADO(A): VANEZA DALLAGNOL PONTEL (OAB SC033671) ATO ORDINATÓRIO Fica devidamente INTIMADO(A) a parte autora, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a efetiva entrega ao destinatário do ofício expedido(evento 121) pena de extinção e arquivamento. Local: Dracena

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2026, 16:25

Mero expediente

20/02/2026, 15:57

Todas as movimentações(138)

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 09:22

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:16

Decurso de Prazo

16/04/2026, 04:14

Publicação

14/04/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 04:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004435-44.2024.8.26.0168/SP AUTOR: ULISSES JOSE GAIO ADVOGADO(A): VANEZA DALLAGNOL PONTEL (OAB SC033671) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 126: ciente o Juizo. Aguarde-se a resposta ao ofício encaminhado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. Dracena, 09 de abril de 2026

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 08:55

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:43

Petição

26/03/2026, 10:30

Publicação

12/03/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004435-44.2024.8.26.0168/SP Assunto: Pagamento AUTOR: ULISSES JOSE GAIO ADVOGADO(A): VANEZA DALLAGNOL PONTEL (OAB SC033671) ATO ORDINATÓRIO Fica devidamente INTIMADO(A) a parte autora, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a efetiva entrega ao destinatário do ofício expedido(evento 121) pena de extinção e arquivamento. Local: Dracena

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2026, 16:25

Mero expediente

20/02/2026, 15:57

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 14:43

Petição

02/02/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004435-44.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Ulisses José Gaio - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10044354420248260168. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: VANEZA DALLAGNOL PONTEL (OAB 33671/SC)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004435-44.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Ulisses José Gaio - Vistos. Fls. 121/122: por primeiro, indique o autor os endereços das empresas COPEL e SANEPAR, no prazo de 10 dias, pena de preclusão e extinção. Após, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido formulado. Int. Dracena, 16/01/2026. - ADV: VANEZA DALLAGNOL PONTEL (OAB 33671/SC)

23/01/2026, 00:00

Redistribuição (prevenção)

22/01/2026, 15:19

Remessa

22/01/2026, 15:14

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 10:08

Republicação

22/01/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004435-44.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Ulisses José Gaio - Vistos. Fls. 121/122: por primeiro, indique o autor os endereços das empresas COPEL e SANEPAR, no prazo de 10 dias, pena de preclusão e extinção. Após, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido formulado. Int. Dracena, 16/01/2026. - ADV: VANEZA DALLAGNOL PONTEL (OAB 33671/SC)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 03:03

Mero expediente

19/01/2026, 23:15

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 15:45

Petição

16/12/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004435-44.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Ulisses José Gaio - Ante informação de fls. 91/92, deverá a parte autora providenciar o envio do ofício à COPEL via carta (AR) ou endereço eletrônico, uma vez que por contato telefônico não foi possível. - ADV: VANEZA DALLAGNOL PONTEL (OAB 33671/SC)

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 23:06

Mero expediente

26/11/2025, 22:55

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 11:51

Petição

11/11/2025, 18:43

Publicação

24/10/2025, 01:40

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004435-44.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Ulisses José Gaio - *Intime-se o advogado da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o protocolamento do ofício mencionado às folhas retro, sob pena de prosseguimento do feito conforme o estado em que se encontra. - ADV: VANEZA DALLAGNOL PONTEL (OAB 33671/SC)

24/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 13:03

Ato ordinatório

23/10/2025, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2025, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004435-44.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Ulisses José Gaio - Vistos. Fls. 81: Indefiro o pedido de citação por edital, posto que incabível em processos regidos pela Lei nº 9.099/85, que deverá se orientar pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Ainda, há impedimento expresso de acordo com o artigo 18, § 2º, da mesma Lei. No mais, defiro o pedido de expedição de ofícios à COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica e à SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, a fim de que informem eventual endereço atualizado da empresa requerida, com vistas a viabilizar sua citação. Ressalto, contudo, que o encaminhamento dos ofícios ficará a cargo da parte autora, que deverá providenciar o envio, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Dracena, 10/10/2025. - ADV: VANEZA DALLAGNOL PONTEL (OAB 33671/SC)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 17:04

Mero expediente

10/10/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 13:37

Petição

26/09/2025, 11:12

Publicação

07/08/2025, 02:03

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004435-44.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Ulisses José Gaio - Manifestar a autora, na pessoa de seu defensor, no prazo de 10 dias, diante do resultado da pesquisa SISBAJUD, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. - ADV: VANEZA DALLAGNOL PONTEL (OAB 33671/SC)

07/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 12:03

Ato ordinatório

06/08/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004435-44.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Ulisses José Gaio - Vistos. Fls. 68/70: Solicite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 64/65, independente de cumprimento. O sistema INFOSEG buscou, dentre outros bancos de dados, informações junto à Receita Federal (fls. 45), portanto, desnecessária a realização de pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Assim, por ora, providencie-se a pesquisa SISBAJUD, objetivando a obtenção do endereço da parte executada. Com os resultados nos autos, manifeste-se a exequente a respeito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Dracena, 11/07/2025. - ADV: VANEZA DALLAGNOL PONTEL (OAB 33671/SC)

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 11:02

Republicação

04/08/2025, 10:59

Mero expediente

15/07/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 01:10

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 19:31

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004435-44.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Ulisses José Gaio - *Intime-se a parte autora para comprovar a distribuição da Carta Precatória de fls. 64/65, no prazo de 15 dias. - ADV: VANEZA DALLAGNOL PONTEL (OAB 33671/SC)

23/06/2025, 00:00

Petição

20/06/2025, 12:10

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 09:03

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:57

Expedição de documento (Carta precatória)

06/06/2025, 17:44

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004435-44.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Ulisses José Gaio - Vistos. Fls. 58: Por ora, aguarde-se o regular cumprimento do determinado às fls. 55. Eventuais pesquisas somente se justificarão na hipótese de não localização da requerida nos endereços que estão sendo diligenciados. Int. Dracena, 29/05/2025. - ADV: VANEZA DALLAGNOL PONTEL (OAB 33671/SC)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 00:36

Mero expediente

29/05/2025, 22:19

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 15:02

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:58

Documento (Certidão)

27/05/2025, 06:06

Expedição de documento (Carta)

26/05/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:49

Petição

19/05/2025, 18:47

Publicação

16/05/2025, 09:07

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vaneza Dallagnol Pontel (OAB 33671/SC) Processo 1004435-44.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ulisses José Gaio - Vistos. O art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil prevê a solução prematura e meramente formal da pretensão quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 dias. Antes de decretar o fim da pretensão, o advogado deve ser intimado via publicação no Diário da Justiça, assim como a parte deve ser intimada pessoalmente por carta com aviso de recebimento, nos termos do § 1º, do art. 485 do CPC, para suprir a falta em 5 (cinco) dias. Cumpridas tais formalidades, emerge incensurável a r. sentença que extingue o feito por abandono da causa por mais de 30 dias." No presente caso, ante o teor da certidão lançada pela Serventia às fls. 54, intime-se pessoalmente a exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Dracena, 14/05/2025.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:10

Mero expediente

15/05/2025, 08:22

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 16:55

Publicação

27/02/2025, 01:37

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 12:12

Mero expediente

26/02/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 14:37

Petição

18/02/2025, 12:47

Publicação

07/02/2025, 01:56

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 00:10

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 14:00

Publicação

29/01/2025, 01:30

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 00:21

Mero expediente

27/01/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 12:04

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 11:56

Petição

24/01/2025, 19:22

Publicação

13/01/2025, 01:27

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 00:21

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

27/12/2024, 06:10

Documento (Outros documentos)

27/12/2024, 06:10

Documento (Certidão)

16/12/2024, 06:03

Publicação

16/12/2024, 03:38

Expedição de documento (Carta)

13/12/2024, 15:58

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 05:49

Mero expediente

12/12/2024, 19:56

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 09:17

Ato ordinatório

05/12/2024, 08:55

Redistribuição (sorteio)

04/12/2024, 10:31

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 09:44

Publicação

28/11/2024, 01:26

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 00:17

Mero expediente

26/11/2024, 21:07

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 11:31

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 11:28

Petição

14/11/2024, 18:03

Publicação

30/10/2024, 01:14

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 00:11

Mero expediente

26/10/2024, 01:32

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 14:25

Petição

16/10/2024, 18:05

Publicação

25/09/2024, 04:50

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 09:09

Outras Decisões

24/09/2024, 05:45

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 09:15

Distribuição (sorteio)

20/09/2024, 12:05

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

•23/01/2026, 00:00

•23/01/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00

•27/11/2025, 00:00

•24/10/2025, 00:00

•13/10/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00