Embargos de Declaração Cível 2115683-80.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ITALO PONZO JúNIOR

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Reu

Advogados / Representantes

VITOR MEIRELLES

OAB/SP 104637·CPF·Representa: Autor

ALINE DA ROCHA SOARES

OAB/SP 364412·CPF·Representa: Autor

CELSO RODRIGO RABESCO

OAB/SP 261575·CPF·Representa: Autor

VITOR MEIRELLES

OAB/SP 104637·CPF·Representa: Réu

ALINE DA ROCHA SOARES

OAB/SP 364412·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VITOR MEIRELLES

OAB/SP 104637·CPF·Representa: Autor

ALINE DA ROCHA SOARES

OAB/SP 364412·CPF·Representa: Autor

CELSO RODRIGO RABESCO

OAB/SP 261575·CPF·Representa: Autor

VITOR MEIRELLES

OAB/SP 104637·CPF·Representa: Réu

ALINE DA ROCHA SOARES

OAB/SP 364412·CPF·Representa: Réu

CELSO RODRIGO RABESCO

OAB/SP 261575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 17:41

Publicação

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Renê Apparecido Franco Soares Filho - Nº 2115683-80.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Italo Ponzo Júnior - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Municipio de Limeira - Interessada: Ana Cristina Ferreira Machado - Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Int. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Vitor Meirelles (OAB: 104637/SP) - Celso Rodrigo Rabesco (OAB: 261575/SP) - Aline da Rocha Soares (OAB: 364412/SP) - 1° andar

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:17

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 09:53

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Italo Ponzo Júnior - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Municipio de Limeira - Interessada: Ana Cristina Ferreira Machado - Interessado: Renê Apparecido Franco Soares Filho - Isto posto, NÃO SE CONHECE do recurso, com fulcro no artigo 932, III, do CPC. Int. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Vitor Meirelles (OAB: 104637/SP) - Celso Rodrigo Rabesco (OAB: 261575/SP) - Aline da Rocha Soares (OAB: 364412/SP) - 1° andar Nº 2115683-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira -

16/05/2025, 00:00

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Despacho

•16/05/2025, 00:00