Execução de Título Extrajudicial 1000470-94.2023.8.26.0232 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000470-94.2023.8.26.0232 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000470-94.2023.8.26.0232 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Considerando não houve retorno de todos ofícios expedidos, providencie a parte exequente o reenvio da decisão de fls. 159-160 às empresas faltantes comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Int. - ADV: JOÃO DIAS JÚNIOR (OAB 394958/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

12/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:35

Publicação

03/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000470-94.2023.8.26.0232 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: JOÃO DIAS JÚNIOR (OAB 394958/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

03/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 10:10

Ato ordinatório

02/12/2025, 09:11

Decurso de Prazo

02/12/2025, 09:10

Publicação

23/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000470-94.2023.8.26.0232 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se o requerente/exequente, no prazo de 5 dias, sobre a resposta de ofício juntado aos autos, requerendo o que de direito. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), JOÃO DIAS JÚNIOR (OAB 394958/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 12:14

Ato ordinatório

22/10/2025, 11:19

Documento (Ofício)

22/10/2025, 11:18

Documento (Ofício)

22/10/2025, 11:18

Documento (Ofício)

22/10/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:46

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000470-94.2023.8.26.0232 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente, FINAMAX S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, visando à expedição de ofícios a diversas administradoras de consórcio, com a finalidade de localizar a existência de cotas ou cartas de crédito em nome do executado, SANDRO DE CAMARGO, considerando a ausência de êxito nas diligências anteriores para localização de bens penhoráveis. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, a execução se realiza no interesse do credor, que tem direito a empregar todos os meios disponíveis para a satisfação do seu crédito. No caso em análise, as buscas pelos sistemas conveniados de praxe restaram infrutíferas e/ou insuficientes para satisfação da obrigação. A consulta a administradoras de consórcio é uma medida pertinente para dar efetividade ao processo executivo, uma vez que eventuais cotas ou cartas de crédito constituem patrimônio passível de penhora. Ademais, a obtenção de tais informações exige necessariamente a intervenção do Poder Judiciário, em razão do sigilo que resguarda esses dados, não sendo possível à parte obtê-las diretamente. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu pedido de expedição de ofícios para empresas administradoras de consórcios. Irresignação do banco exequente que prospera. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário em razão do sigilo das informações pretendidas. Execução que se processa no interesse do credor. Precedentes desta Corte. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23482181520248260000 Jaú, Relator.: Sergio Gomes, Data de Julgamento: 17/12/2024, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/12/2024) Diante do exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente. Para tanto, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado-ofício a ser protocolado diretamente pela parte interessada junto às administradoras Rodobens, Embracon, Porto Seguro, Itaú Consórcios, Unifisa, Vinac, Remaza, Sicoob Consórcios e HS Consórcios, a fim de que informem a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, no e-mail institucional [email protected], se há cotas de consórcio ou cartas de crédito, ativas, canceladas, contempladas ou em andamento, em nome do executado SANDRO DE CAMARGO, CPF: 284.873.578-30. Em caso positivo, deverão informar os valores e o estado atual da cota/crédito. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte exequente comprovar nos autos os protocolos dos ofícios. Com a juntada das respostas, que deverão ser anexadas com a chancela de sigilo, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento e, após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO DIAS JÚNIOR (OAB 394958/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

20/08/2025, 00:00

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