Precatório 1003828-91.2016.8.26.0368 - TJSP

Precatório 1003828-91.2016.8.26.0368 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:10

Protocolo de Petição

23/05/2025, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:18

Publicação

16/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amauri Izildo Gambaroto (OAB 208986/SP), João Custodio de Moraes Neto (OAB 315924/SP) Processo 1003828-91.2016.8.26.0368 - Precatório - Reqte: João Custodio de Moraes Neto, João Custodio de Moraes Neto, João Custodio de Moraes Neto, Mauricio de Mattos Piovezan - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - Vistos. Diante do pagamento da RPV, JULGO EXTINTA a execução instaurada neste incidente processual, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito de p. 46, no valor de R$ 22.769,93, em favor do(a) credor(a), observando-se o formulário de p. 48, salientando-se que essa verba refere-se a destaque de honorários advocatícios contratuais. Em razão da penhora no rosto dos autos, transfira-se o valor de R$ 53.130,07 do depósito de p. 46 para conta judicial à disposição do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Monte Alto (SP) - processo nº 0005458-49.2009.8.26.0368 (Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa), tendo como autor o Ministério Público do Estado de São Paulo e como réu Maurício de Mattos Piovezan. Servirá a presente sentença como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. Tratando-se de incidente requisitório, proceda-se ainda à realização da atividade EXTINÇÃO - RPV (fila: Ag. Decurso de Prazo), que emitirá o ofício de extinção (cód.502940), conforme determinado no COMUNICADO CONJUNTO Nº 734/2020. Não havendo custas a serem recolhidas, proceda-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 09:30

Conclusão (para decisão)

11/05/2025, 14:37

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Protocolo de Petição

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(54)