Embargos à Execução Fiscal 1001614-38.2025.8.26.0619 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1001614-38.2025.8.26.0619 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 15:21

Ato ordinatório

12/10/2025, 02:35

Publicação

19/09/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001614-38.2025.8.26.0619 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Emerson Chiarotti - Ante o exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por EMERSON CHIAROTTI contra o MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA e assim o faço para reconhecer a ilegitimidade de parte do executado, ora embargante, para figurar no polo passivo da execução fiscal nº. 1500081-02.2016.8.26.0619 e, por conseguinte, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinta a referida execução fiscal em relação a ele. Em razão da sucumbência, condeno o município-embargado ao pagamentos das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Sem condenação em custas em razão da isenção legal. Após o trânsito em julgado, certifique-se e junte-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado nos autos da execução fiscal, bem como levante-se a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula 25.891 (fl. 48). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RAPHAEL AUGUSTO ROMANO (OAB 372381/SP)

19/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 15:08

Procedência

18/09/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 09:19

Publicação

23/06/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001614-38.2025.8.26.0619 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Emerson Chiarotti - Vistos, Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, manifestem-se as partes se desejam produzir provas, justificando a pertinência. Providencie-se, intimem-se. Taquaritinga, 18 de junho de 2025. TAIANA HORTA DE PADUA PRADO Juiz de Direito - ADV: RAPHAEL AUGUSTO ROMANO (OAB 372381/SP)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2025, 13:02

Documentos

Intimação

•19/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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