Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003854-04.2024.8.26.0338 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003854-04.2024.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1003854-04.2024.8.26.0338 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rina Cardoso Conti - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por RINA CARDOSO CONTI, proposta em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA- SPPREV. Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 101), desde que sejam ressalvados os descontos legais obrigatórios. Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 89/96, perfazendo o montante total bruto devido na execução a importância de R$ 85.702,33, observando-se os descontos legais obrigatórios, mencionados pela executada (tais, como, contribuição previdenciária, assistência médica e imposto de renda retido na fonte), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 21:20

Publicação

14/01/2025, 03:03

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 16:52

Outras Decisões

10/01/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:01

Publicação

10/12/2024, 22:12

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 00:13

Mero expediente

09/12/2024, 13:57

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2024, 15:40

Publicação

08/11/2024, 23:27

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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