Procedimento Comum Cível 1017032-61.2024.8.26.0001 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1017032-61.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Deise Mendes - Apelado: Jose Carlos Gomes Junior - Apelado: Gerson Vignon Guimarães Junior e outros - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. VENDA DE BEM EM CONDOMÍNIO REALIZADA PELOS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS SEM A ANUÊNCIA DA AUTORA, CUJA QUALIDADE DE VIÚVA MEEIRA E COERDEIRA FOI RECONHECIDA JUDICIALMENTE APENAS APÓS A CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO QUE SE PRETENDE ANULAR. PROTEÇÃO AO TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ QUE IMPEDE A ANULAÇÃO DO CONTRATO. DIREITO DA AUTORA, NO ENTANTO, AO RECEBIMENTO DE SUA QUOTA-PARTE NO PREÇO DO BEM E À INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELO COMPRADOR. LEGITIMIDADE INDIVIDUAL PARA PLEITEAR REPARAÇÃO PATRIMONIAL DA FRAÇÃO IDEAL QUE LHE CABERIA NO IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PARA PEDIR A RESCISÃO CONTRATUAL ISOLADAMENTE, O QUE EXIGIRIA LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA RECONHECER O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ALUGUÉIS PELA OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DO BEM, PROPORCIONALMENTE À FRAÇÃO IDEAL DA AUTORA. READEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flaviano Rodrigues (OAB: 202094/SP) - Cesario Agostinho da Silva (OAB: 187077/SP) - Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017032-61.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Deise Mendes - Apelado: Jose Carlos Gomes Junior - Apelado: Jeferson Moya Vignon Guimarães - Apelado: Clea Siqueira de Oliveira Guimarães (Espólio) - Apelado: Stevenson Moya Vingnon Guimarães - Apelada: Maria Angela Mariani Guimarães - Apelado: Daverson Moya Vignon Guimarães - Apelada: Denise Correa Vignon Guimarães - Apelado: Gerson Vignon Guimarães Junior - Apelada: Andreia Coronado Vignon Guimarães - Apelado: Rodrigo de Souza Vingnon Guimarães - Apelação Cível Processo nº 1017032-61.2024.8.26.0001 Relator(a): JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 26/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 451 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 São Paulo, 14 de maio de 2026. VAGNER PATRICIO DA SILVA M372123 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Flaviano Rodrigues (OAB: 202094/SP) - Cesario Agostinho da Silva (OAB: 187077/SP) - Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP) - 4º andar Nº 1017032-61.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Deise Mendes; Advogado: Flaviano Rodrigues (OAB: 202094/SP); Apelado: Jose Carlos Gomes Junior; Advogado: Cesario Agostinho da Silva (OAB: 187077/SP); Apelado: Jeferson Moya Vignon Guimarães; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Apelado: Clea Siqueira de Oliveira Guimarães (Espólio); Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Apelado: Stevenson Moya Vingnon Guimarães; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Apelada: Maria Angela Mariani Guimarães; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Apelado: Daverson Moya Vignon Guimarães; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Apelada: Denise Correa Vignon Guimarães; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Apelado: Gerson Vignon Guimarães Junior; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Apelada: Andreia Coronado Vignon Guimarães; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Apelado: Rodrigo de Souza Vingnon Guimarães; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/03/2026 1017032-61.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro Regional de Santana; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017032-61.2024.8.26.0001; Sucessões;

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Deise Mendes; Advogado: Flaviano Rodrigues (OAB: 202094/SP); Apelado: Jose Carlos Gomes Junior; Advogado: Cesario Agostinho da Silva (OAB: 187077/SP); Apelado: Jeferson Moya Vignon Guimarães; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Apelado: Clea Siqueira de Oliveira Guimarães (Espólio); Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Apelado: Stevenson Moya Vingnon Guimarães; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Apelada: Maria Angela Mariani Guimarães; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Apelado: Daverson Moya Vignon Guimarães; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Apelada: Denise Correa Vignon Guimarães; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Apelado: Gerson Vignon Guimarães Junior; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Apelada: Andreia Coronado Vignon Guimarães; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Apelado: Rodrigo de Souza Vingnon Guimarães; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/03/2026 1017032-61.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro Regional de Santana; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017032-61.2024.8.26.0001; Sucessões;

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Deise Mendes; Advogado: Flaviano Rodrigues (OAB: 202094/SP); Apelado: Jose Carlos Gomes Junior; Advogado: Cesario Agostinho da Silva (OAB: 187077/SP); Apelado: Gerson Vignon Guimarães Junior e outros; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 12/05/2025 1017032-61.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017032-61.2024.8.26.0001; Assunto: Sucessões;

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Deise Mendes - Apelado: Jose Carlos Gomes Junior - Apelado: Gerson Vignon Guimarães Junior e outros - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flaviano Rodrigues (OAB: 202094/SP) - Cesario Agostinho da Silva (OAB: 187077/SP) - Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017032-61.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Deise Mendes - Apelado: Jose Carlos Gomes Junior - Apelado: Jeferson Moya Vignon Guimarães - Apelado: Clea Siqueira de Oliveira Guimarães (Espólio) - Apelado: Stevenson Moya Vingnon Guimarães - Apelada: Maria Angela Mariani Guimarães - Apelado: Daverson Moya Vignon Guimarães - Apelada: Denise Correa Vignon Guimarães - Apelado: Gerson Vignon Guimarães Junior - Apelada: Andreia Coronado Vignon Guimarães - Apelado: Rodrigo de Souza Vingnon Guimarães - Apelação Cível Processo nº 1017032-61.2024.8.26.0001 Relator(a): MARCELLO DO AMARAL PERINO Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/12/2025 às 00:01 Número da pauta: 159 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de novembro de 2025. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Flaviano Rodrigues (OAB: 202094/SP) - Cesario Agostinho da Silva (OAB: 187077/SP) - Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP) - 5º andar Nº 1017032-61.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Deise Mendes; Advogado: Flaviano Rodrigues (OAB: 202094/SP); Apelado: Jose Carlos Gomes Junior; Advogado: Cesario Agostinho da Silva (OAB: 187077/SP); Apelado: Gerson Vignon Guimarães Junior e outros; Advogado: Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 12/05/2025 1017032-61.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017032-61.2024.8.26.0001; Assunto: Promessa de Compra e Venda;

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 20:48

Publicação

07/03/2025, 04:37

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:23

Documentos

Intimação de acórdão

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Deise Mendes - Apelado: Jose Carlos Gomes Junior - Apelado: Jeferson Moya Vignon Guimarães - Apelado: Clea Siqueira de Oliveira Guimarães (Espólio) - Apelado: Stevenson Moya Vingnon Guimarães - Apelada: Maria Angela Mariani Guimarães - Apelado: Daverson Moya Vignon Guimarães - Apelada: Denise Correa Vignon Guimarães - Apelado: Gerson Vignon Guimarães Junior - Apelada: Andreia Coronado Vignon Guimarães - Apelado: Rodrigo de Souza Vingnon Guimarães - Apelação Cível Processo nº 1017032-61.2024.8.26.0001 Relator(a): JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 26/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 451 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 São Paulo, 14 de maio de 2026. VAGNER PATRICIO DA SILVA M372123 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Flaviano Rodrigues (OAB: 202094/SP) - Cesario Agostinho da Silva (OAB: 187077/SP) - Bruno Andrade Soares Silva (OAB: 162117/SP) - 4º andar Nº 1017032-61.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

15/05/2026, 00:00

28/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(70)