Cumprimento Provisório de Decisão 0020823-29.2023.8.26.0506 - TJSP

Cumprimento Provisório de Decisão 0020823-29.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0020823-29.2023.8.26.0506 (processo principal 1043918-71.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Espólio de Nilson Sirino e outros - Hapvida Assitência Médica S/A - (REPUBLICANDO decisão de fls. 1138 para conhecimento da parte credora): Vistos. A aplicação de multa já foi afastada às fls. 1009/1010, ficando mantido o indeferimento de aplicação das penalidades de litigância de má-fé, pois não vislumbro elementos para alterar o quanto já decido. As alegações da requerida já foram afastadas, sendo certo que não influíram processualmente para deslinde do feito. Em prosseguimento, esclareça a parte exequente o pedido de prosseguimento quanto ao cumprimento de sentença remanescente indicado às fls. 1129, no prazo de 15, apresentando memória de cálculo atualizada, no prazo de 15 dias. Após, independente de nova conclusão, intime-se a parte executada. Tornem conclusos, oportunamente. Int. - ADV: RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicação

18/02/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0020823-29.2023.8.26.0506 (processo principal 1043918-71.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Hapvida Assitência Médica S/A - Vistos. A aplicação de multa já foi afastada às fls. 1009/1010, ficando mantido o indeferimento de aplicação das penalidades de litigância de má-fé, pois não vislumbro elementos para alterar o quanto já decido. As alegações da requerida já foram afastadas, sendo certo que não influíram processualmente para deslinde do feito. Em prosseguimento, esclareça a parte exequente o pedido de prosseguimento quanto ao cumprimento de sentença remanescente indicado às fls. 1129, no prazo de 15, apresentando memória de cálculo atualizada, no prazo de 15 dias. Após, independente de nova conclusão, intime-se a parte executada. Tornem conclusos, oportunamente. Int. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 13:12

Outras Decisões

13/02/2026, 12:47

Publicação

16/01/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0020823-29.2023.8.26.0506 (processo principal 1043918-71.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Hapvida Assitência Médica S/A - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 13:03

Ato ordinatório

15/01/2026, 12:20

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:18

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 00:37

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0020823-29.2023.8.26.0506 (processo principal 1043918-71.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Espólio de Nilson Sirino - Hapvida Assitência Médica S/A - Vistos. Fls. 1018/1026 e 1033/1036: Rejeito a impugnação apresentada vez que as matérias alegadas já foram exaustivamente analisadas e afastadas nos autos, além de que ausente quaisquer das matérias legais elencadas no art. 854, §3º, do CPC. Fls. 1037: deixo de deferir, por ora, o levantamento pela executada, do valor depositado à fl. 1039. Aguarde-se manifestação das sucessoras sobre satisfação integral do débito. Fls. 1048: defiro a sucessão processual com base na Escritura de inventário extrajudicial de fls. 1049/1056. Providencie a Serventia a regularização do polo ativo para que conste as sucessoras do espólio. Fls. 1057: Em relação aos valores bloqueados de fls. 926 e 1012, determino a transferência para conta vinculada a este Juízo, que deverá ocorrer pela instituição financeira, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em conformidade com o art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Após, defiro o levantamento dos valores via Mandado de Levantamento Eletrônico, pelo que deverá a Serventia observar os formulários de fls. 1008 e 1017. Vale salientar que, em relação a expedição do MLE de fl. 1008, este já foi autorizado conforme decisão de fls. 1009/1010. Consigno que as requerentes deverão prestar contas do valor a ser levantado de fls. 1017, conforme já determinado na decisão de fls. 1009/1010, comprovando que tais valores foram destinados ao custeio do tratamento indicado. Após o levantamento, manifestem-se as exequentes em prosseguimento, informando se satisfeito integralmente o débito, possibilitando a extinção do feito pela satisfação da execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

31/10/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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