Reintegração / Manutenção de Posse 1018765-78.2019.8.26.0602 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1018765-78.2019.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018765-78.2019.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Águas Claras Mineração e Agropecuária Ltda. - Antonio Pereira dos Santos e outros - Sirlene Aparecida da Silva Rodrigues - - Claudionor Domingues - - Edinilson da Rocha Prates - Diante da entrega do laudo, fica autorizada a expedição de MLE em favor do perito, sem prejuízo de eventuais ajustes do laudo ou complementação conforme requerido pelas partes. No mais, ficam as partes intimadas para que se manifestem sobre o laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 477, § 1º do CPC. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), MARIA LUCINDA DOS SANTOS B MESTRE (OAB 83076/SP), CARLOS EDUARDO RUBINATO LEITE (OAB 55469/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP)

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 12:16

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:30

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:55

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 09:45

Publicação

18/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018765-78.2019.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Águas Claras Mineração e Agropecuária Ltda. - Antonio Pereira dos Santos e outros - Sirlene Aparecida da Silva Rodrigues - - Claudionor Domingues - - Edinilson da Rocha Prates - Fls. 722: Defiro a dilação de prazo requerida pelo perito por 20 dias, para conclusão do laudo pericial. Int. - ADV: MARIA LUCINDA DOS SANTOS B MESTRE (OAB 83076/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), CARLOS EDUARDO RUBINATO LEITE (OAB 55469/SP)

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2026, 03:25

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 16:25

Mero expediente

13/02/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:06

Publicação

06/11/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018765-78.2019.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Águas Claras Mineração e Agropecuária Ltda. - Antonio Pereira dos Santos e outros - Sirlene Aparecida da Silva Rodrigues - - Claudionor Domingues - - Edinilson da Rocha Prates - Fl. 718: Ciência às partes da data designada para a realização da perícia, que será procedida no dia 15 de dezembro de 2025, com encontro às 9h00, na Estrada São Roquinho, nº 5009 (altura do km 87 da Rodovia Raposo Tavares) - Bairro Brigadeiro Tobias, Sorocaba/SP. - ADV: GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), CARLOS EDUARDO RUBINATO LEITE (OAB 55469/SP), MARIA LUCINDA DOS SANTOS B MESTRE (OAB 83076/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP)

06/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018765-78.2019.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Águas Claras Mineração e Agropecuária Ltda. - Antonio Pereira dos Santos e outros - Sirlene Aparecida da Silva Rodrigues - - Claudionor Domingues - - Edinilson da Rocha Prates - Vistos em saneador, Trata-se de ação de reintegração de posse, conforme fatos especificados na exordial. A liminar foi deferida (fl. 187). O requerido Antonio Pereira dos Santos foi citado e intimado para desocupação voluntária (fl. 192), apresentando contestação (fls. 193/201). Houve réplica (fls. 205/211). Mandado de constatação às fls. 245/246. O oficial de justiça informou que, além da família de Antonio, há outras casas e famílias que residem no local. O Ministério Público passou a oficiar no feito em razão de residirem no local famílias com crianças (fl. 270). Os requeridos Sirlene Aparecida da Silva e Claudionor Domingos apresentaram contestação às fls. 271/279. O requerido Edinilson da Rocha Prates ofertou contestação às fls. 280/290. Houve réplica (fls. 294/306). A Defensoria Pública se manifestou nos autos, entendendo não ser o caso de intervenção da instituição, nos termos do art. 554, §1º do CPC (fls. 351/352). Pedido da autora de tutela de urgência incidental às fls. 366/373, deferida às fls. 400/401. Feitas a demarcação e constatação, foi nomeado depositário o Sr. José Carlos de Paulo Junior, representante da autora (conforme certidão do oficial de justiça às fls. 595/596). Requerida a produção de prova técnica de engenharia e produção de prova testemunhal pela autora (fl. 653), bem como pelos réus Edinilson da Rocha Prates, Sirlene Aparecida da Silva e Claudionor Domingos (fls. 665/667) e pelo réu Valtencir Rodrigues Zanivan (fls. 668/669). Manifestação da autora às fls. 670/673 noticiando que os réus se recusaram a indicar qualquer destino para os bens, razão pela qual fora obrigada a assumir o encargo de depositária dos objetos, utensílios, veículos, ferramentas e animais (cães e aves), deliberadamente deixados no imóvel, para viabilizar o cumprimento da reintegração de posse. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Afasto a preliminar de carência da ação. Em se tratando de ação possessória não é necessário que a parte autora traga, pormenorizadamente, a descrição da área, sendo este o objeto da perícia. Por seu turno, a preliminar diz respeito ao mérito e caracteriza a falsa carência de ação. Se os réus não ocupam o imóvel da parte contrária a ação será julgada improcedente e não o processo extinto sem exame do mérito. A controvérsia entre as partes reside na comprovação da efetiva posse do imóvel (e de seus desmembramentos fáticos); nos atributos da posse; na verificação de eventual esbulho e identificação do imóvel da autora e posição dos imóveis dos ocupantes dentro da área maior supostamente da autora, devendo o Sr. Perito, de acordo com a matrícula imobiliária nº 113.261, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba, relacionada à Fazenda São José Marquesa, confirmar as divisas do imóvel que seria de propriedade da autora (conforme R-3 da matrícula fl. 68). Quanto às provas pretendidas, DEFIRO, em favor de ambas as partes, a produção de prova pericial técnica de engenharia. Nomeio perito o Engenheiro Civil Sr. EDWARD MALUF JÚNIOR, com habilitação em Cartório ao dispor dos interessados. Intime-se para estimativa de seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Faculto às partes, a formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, para cada qual. Com o depósito dos honorários pela parte autora, intime-se o Sr. Perito Judicial para início de seus trabalhos. Para a entrega do laudo, fixo o prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, será analisada a necessidade de produção de prova oral em audiência. Fls. 670/673: Aos réus para se manifestarem sobre eventual interesse na retirada de seus pertences e animais, em 5 (cinco) dias. Vista ao Ministério Público, para que se manifeste sobre o pedido. Int. - ADV: EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), CARLOS EDUARDO RUBINATO LEITE (OAB 55469/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), MARIA LUCINDA DOS SANTOS B MESTRE (OAB 83076/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP)

17/09/2025, 00:00

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