Execução da Pena 0011046-78.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VITOR AMORIM

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:28

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 14:04

Todas as movimentações(353)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:28

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:04

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 11:42

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:29

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:58

Homologada a Falta Disciplinar

20/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de Resposta

19/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 08:15

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:03

Homologado o Cálculo

02/04/2024, 10:03

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:07

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:01

Juntada de Ofício

27/10/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:16

Homologada a Falta Disciplinar

23/10/2023, 18:16

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:28

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 14:27

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:22

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 14:34

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Cristina Borcat Sveidic (OAB 259170/SP), Talita Morello Damaceno (OAB 273716/SP) Processo 0011046-78.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VITOR AMORIM - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:37

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 13:37

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:00

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 14:25

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:25

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:57

Homologado o Cálculo

15/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:16

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:28

Realizado Cálculo

24/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:06

Concedida Progressão de regime

10/11/2022, 16:06

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:09

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:02

Ato ordinatório

03/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 10:30

Ato ordinatório

19/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 08:45

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 09:44

Ato ordinatório

11/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 10:30

Ato ordinatório

28/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 17:55

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 12:39

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 12:39

Conclusos para decisão

03/06/2022, 11:34

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 14:45

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:22

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2022, 12:13

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:14

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:04

Ato ordinatório

13/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:52

Decisão

09/02/2022, 16:41

Conclusos para decisão

09/02/2022, 10:50

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:04

Homologado o Cálculo

10/11/2021, 14:04

Conclusos para decisão

08/11/2021, 10:10

Conclusos para despacho

05/11/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:43

Realizado Cálculo

05/10/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:26

Declarada a Remição

29/09/2021, 15:26

Conclusos para decisão

29/09/2021, 14:57

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:08

Homologado o Cálculo

24/08/2021, 14:06

Conclusos para decisão

24/08/2021, 10:36

Conclusos para despacho

23/08/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:31

Juntada de Ofício

20/08/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 12:00

Realizado Cálculo

23/06/2021, 11:58

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 21:24

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 21:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2020, 11:23

Conclusos para despacho

18/08/2020, 15:54

Conclusos para despacho

22/07/2020, 03:10

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 18:19

Juntada de Ofício

22/05/2020, 18:18

Mudança de Classe Processual

26/04/2020, 21:09

Juntada de Certidão

26/04/2020, 21:04

Juntada de Outros documentos

26/04/2020, 21:04

Juntada de Outros documentos

26/04/2020, 21:04

Juntada de Outros documentos

26/04/2020, 21:04

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 02:32

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 10:51

Realizado Cálculo

30/03/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 16:30

Decisão

24/03/2020, 16:30

Conclusos para decisão

24/03/2020, 10:38

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 10:59

Realizado Cálculo

28/02/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:04

Homologado o Cálculo

27/02/2020, 12:03

Conclusos para decisão

26/02/2020, 15:19

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 11:56

Realizado Cálculo

13/02/2020, 11:54

Apensado ao processo

13/02/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 15:48

Decisão

11/06/2019, 15:48

Conclusos para decisão

11/06/2019, 10:22

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 10:22

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 10:22

Conclusos para despacho

10/06/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2019, 16:09

Conclusos para despacho

28/05/2019, 15:33

Conclusos para despacho

24/05/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2019, 17:05

Conclusos para despacho

21/05/2019, 16:05

Conclusos para despacho

16/05/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2019, 15:31

Conclusos para despacho

03/05/2019, 14:23

Conclusos para despacho

29/04/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 07:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 11:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/04/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

16/12/2018, 13:02

Expedição de Certidão.

16/12/2018, 13:01

Decisão

16/12/2018, 11:13

Conclusos para decisão

14/12/2018, 16:22

Realizado Cálculo

14/12/2018, 16:21

Apensado ao processo

14/12/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 14:37

Expedição de Ofício.

22/10/2018, 14:36

Homologado o Cálculo

22/10/2018, 14:36

Conclusos para decisão

18/10/2018, 12:07

Realizado Cálculo

18/10/2018, 11:49

Apensado ao processo

18/10/2018, 11:43

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 11:36

Distribuído por competência exclusiva

16/10/2018, 17:02

Decisão

•24/03/2026, 14:04

Despacho

•19/03/2026, 11:42

Decisão

•25/02/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:48

Decisão

•20/01/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:20

Decisão

•02/04/2024, 10:03

Decisão

•23/10/2023, 18:16

Todos os documentos(67)

Despacho

•27/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:39

Decisão

•24/03/2026, 14:04

Despacho

•19/03/2026, 11:42

Decisão

•25/02/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:48

Decisão

•20/01/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:20

Decisão

•02/04/2024, 10:03

Decisão

•23/10/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:27

Despacho

•20/09/2023, 14:27

Decisão

•12/09/2023, 15:16

Despacho

•05/09/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:06

Despacho

•10/07/2023, 15:48

Despacho

•29/06/2023, 13:37

Decisão

•22/06/2023, 14:25

Decisão

•15/02/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:29

Decisão

•10/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:10

Decisão

•08/08/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:42

Decisão

•06/06/2022, 15:06

Despacho

•26/05/2022, 14:45

Despacho

•09/05/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:24

Decisão

•09/02/2022, 16:41

Decisão

•10/11/2021, 14:04

Decisão

•29/09/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 15:51

Decisão

•24/08/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 12:00

Despacho

•19/08/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 18:19

Decisão

•24/03/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 10:59

Decisão

•27/02/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 11:58

Decisão

•11/06/2019, 15:48

Despacho

•28/05/2019, 16:09

Despacho

•22/05/2019, 17:05

Despacho

•03/05/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 11:58

Decisão

•16/12/2018, 11:13

Decisão

•22/10/2018, 14:36

Sentença

•16/10/2018, 17:02

Decisão

•16/10/2018, 17:02

Decisão

•16/10/2018, 17:02

Decisão

•16/10/2018, 17:02