Execução Fiscal 1500421-66.2018.8.26.0136 - TJSP

Execução Fiscal 1500421-66.2018.8.26.0136 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:40

Publicação

16/05/2025, 11:53

Publicação

16/05/2025, 11:33

Publicação

16/05/2025, 10:44

Publicação

16/05/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Guerra (OAB 126196/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 256151/SP) Processo 1500421-66.2018.8.26.0136 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - Vistos. A parte exequente comunicou o pagamento do débito objeto dos autos, pugnando pela extinção. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se, desde logo, os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Libere-se eventuais valores bloqueados e restrições inseridas, expedindo-se mandado de levantamento judicial em prol da parte executada, se o caso. Ausente interesse recursal, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença. Apurem-se as despesas processuais e as custas finais em aberto. Havendo custas remanescentes, INTIME-SE o(a) devedor(a) para o recolhimento, nos termos do artigo 4º, III, § 1º, da Lei Estadual nº 11608/03.Consigno que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado,se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do expediente que comprove que a parte foi procurada no primitivo endereço, caso em que, decorrido o prazo e não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão de dívida ativa. Oportunamente, ultimadas as derradeiras anotações, ao arquivo. P. I. C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 11:47

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 11:26

Reativação

06/05/2025, 11:26

Ato ordinatório

02/05/2025, 21:31

Ato ordinatório

16/02/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 12:48

Ato ordinatório

19/12/2024, 01:42

Ato ordinatório

13/12/2024, 23:17

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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