Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0036493-35.2002.8.26.0477 (477.01.2002.036493) - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Osni Colpaert Marcochi -
Vistos. 1 - Considerando a data do pedido e o tempo decorrido, a fim de se evitar maiores prejuízos ao(à) executado(a), preliminarmente, manifeste-se a Fazenda se houve pagamento ou parcelamento do débito. 2 - Manifeste-se ainda sobre a ocorrência de eventual prescrição nestes autos, bem como em eventuais apensos. Fica advertido de que o silêncio ou a apresentação de manifestação genérica será considerada como concordância tácita. 3 - Por fim, em caso de prosseguimento, traga o valor do débito atualizado. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DARIO LUIZ GONÇALVES (OAB 184319/SP)