Execução de Título Extrajudicial 1043901-39.2016.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1043901-39.2016.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0038/2023Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 465.871,18, mediante Sisbajud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s), sobre os quais não existam restrições financeiras. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônicohttp://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.Advogados(s): Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Silvan Feliciano Silva (OAB 127424/SP),

19/01/2023, 12:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0628/2021Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos, considerada a matrícula atualizada do imóvel (fls. 228/236), constatada a existência de penhoras registradas, complemento a decisão de fls. 240 para que dela conste a seguinte ordem de pagamento em concurso de credores: 1) Crédito da Municipalidade de Mogi das Cruzes, no importe de R$ 6.478,75 (atualizado até fevereiro/2021 fls. 239), cujo atendimento se dará com preferência em relação ao crédito principal executado nos autos, a teor do artigo 130, do CTN; 2) Em seguida, haverá atendimento ao valor cobrado na presente execução. Após, remanescendo saldo nos autos, o atendimento se dará na seguinte ordem, conforme data de prenotação das penhoras na matrícula do imóvel (fls. 228/236): 3)Processo nº 1011172-15.2020.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, no valor de R$ 2.769.551,47, atualizado até julho de 2020 (Av. 11); 4)Processo nº 0019947-61.2004.8.26.0564, em trâmite perante a 4ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, no valor de R$ 686.627,95, atualizado até novembro de 2020 (Av. 12). Oficie-se aos respectivos juízos acima, bem como Municipalidade de Mogi das Cruzes, para que informem se persistem os débitos e, se o caso, apresentem atualização da dívida. Sem prejuízo, em vista do certificado retro, prossiga-se com a avaliação do imóvel. Para tanto, nomeio FABIO FERREIRA DE MELLO e, desde já, fixo seus honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), incumbindo ao exequente proceder com seu prévio depósito. Com a confirmação do depósito nos autos, proceda a serventia com a intimação do especialista para manifestar eventual aceitação do encargo e início dos trabalhos. Int.Advogados(s): Silvan Feliciano Silva (OAB 127424/SP), Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB 160548/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Laurence Dias Cesario (OAB 247461/SP)

10/08/2021, 14:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0059/2019Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, AUTO SHOPPING CRISTAL SUL LTDA, CNPJ 12.674.985/0001-10, SIBONEY CRISTINA DIAS ROUMANOS, CPF 081.964.268-10 e ELIAS SLEIMAN ROUMANOS, CPF 005.944.118-66, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 256.057,72, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, * desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s). Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Int.Advogad

15/02/2019, 09:17

Determinação de expedição de precatório/rpv - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, AUTO SHOPPING CRISTAL SUL LTDA, CNPJ 12.674.985/0001-10, SIBONEY CRISTINA DIAS ROUMANOS, CPF 081.964.268-10 e ELIAS SLEIMAN ROUMANOS, CPF 005.944.118-66, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 256.057,72, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, * desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s). Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Int.

14/02/2019, 16:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0419/2016Teor do ato: Vistos, etc. 1. CITE-SE para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da divida. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil).2. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, os executados poderão:a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze dias), nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil;b) reconhecendo o crédito do(a)(s) exeqüente (s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, deverá proceder aos depósitos mesmo enquanto não apreciado o pedido, implicando o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o) (s) executado (a) (s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º, do artigo 916, do CPC). 3. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. 4. Ficam defe

28/09/2016, 09:00

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos, etc. 1. CITE-SE para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da divida. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil).2. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, os executados poderão:a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze dias), nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil;b) reconhecendo o crédito do(a)(s) exeqüente (s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, deverá proceder aos depósitos mesmo enquanto não apreciado o pedido, implicando o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o) (s) executado (a) (s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º, do artigo 916, do CPC). 3. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. 4. Ficam deferidos os benefícios

27/09/2016, 17:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 583

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 583

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 576

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 576

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 576

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70208671-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/04/2026 10:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0662/2026Data da Publicação: 17/04/2026

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