Ação Penal - Procedimento Sumário 1500669-81.2023.8.26.0063 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500669-81.2023.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MARCELO CEZAR DUARTE CAVINATO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mens de Mello - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Roberta Monteiro Novo (OAB: 239266/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500669-81.2023.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Barra Bonita -

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: MARCELO CEZAR DUARTE CAVINATO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação Criminal Processo nº 1500669-81.2023.8.26.0063 Relator(a): MENS DE MELLO Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 12 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 22 de abril de 2026. Camilla Nogueira da Gama Ladislau Dias M367135 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Roberta Monteiro Novo (OAB: 239266/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar Nº 1500669-81.2023.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Barra Bonita -

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MARCELO CEZAR DUARTE CAVINATO; Advogada: Roberta Monteiro Novo (OAB: 239266/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/01/2026 1500669-81.2023.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO; Foro de Barra Bonita; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500669-81.2023.8.26.0063; Desacato;

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MARCELO CEZAR DUARTE CAVINATO; Advogada: Roberta Monteiro Novo (OAB: 239266/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 02/12/2025 1500669-81.2023.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500669-81.2023.8.26.0063; Assunto: Desacato;

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500669-81.2023.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - MARCELO CEZAR DUARTE CAVINATO - Vistos. Fls. 238: Recebo o recurso da defesa nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597, CPP). Promova-se vista ao recorrente para apresentação das respectivas razões, no prazo de 8 dias (CPP, art. 600). Após, para contrarrazões, em igual prazo, ao recorrido. Expeça-se certidão de honorários ao(s) defensor(es) nomeado(s) do valor correspondente à atuação na primeira fase do processo (70% da tabela, nos termos do art. 1º, §1º, inciso II, do Anexo VII do Convênio). Em obediência ao art.380, §3º, da NSCGJ, declaro que o termo final da prescrição com base na pena imposta ocorrerá em 22 de setembro de 2028, data que deverá ser destacada no rosto dos autos. Regularizados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal) com as homenagens e cautelas de estilo. Antes da remessa, cumpra-se o disposto no artigo 152 da NSCGJ. - ADV: ROBERTA MONTEIRO NOVO (OAB 239266/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500669-81.2023.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - MARCELO CEZAR DUARTE CAVINATO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão veiculada na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu MARCELO CEZAR DUARTE CAVINATO, já qualificado, como incurso no artigo 331 do Código Penal, à pena de 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, com a substituição por restritiva de direitos, nos termos da fundamentação; e ABSOLVÊ-LO do crime previsto no artigo 140, caput, combinado com o art. 141, II e III, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, III, do CPP. Ausentes os motivos para decretação da custódia preventiva, o réu poderá recorrer em liberdade, ressalvadas prisões cautelares e definitivas a títulos diversos. Com o trânsito em julgado: Expeça-se o necessário para o cumprimento; Anote-se a condenação definitiva no sistema informatizado oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD; Oficie-se o TRE/SP para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; Encaminhe-se cópia da sentença conforme disposto nos artigos 201, § 2º, do Código de Processo Penal, e 399 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; Expeça-se certidão de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE-OAB/SP. Deixo de fixar a verba mínima indenizatória do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, uma vez que não houve pedido a propiciar o contraditório. Condeno o réu em custas, em proporção, conforme artigos 804 do Código de Processo Penal, 4º, § 9º, da Lei nº 11.608/2003 e 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e intimem-se. Arquivem-se os autos oportunamente com as comunicações de praxe. - ADV: ROBERTA MONTEIRO NOVO (OAB 239266/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500669-81.2023.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - MARCELO CEZAR DUARTE CAVINATO - Intimação da defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais nos autos. - ADV: ROBERTA MONTEIRO NOVO (OAB 239266/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500669-81.2023.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - MARCELO CEZAR DUARTE CAVINATO - Vistos. Fls. 166/167: Diante da indicação de novo endereço da testemunha de defesa Daniele Gervasoni Bastos, expeça-se novo mandado de intimação para participação da audiência de instrução e julgamento designada conforme decisão de fls. 118/119. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia oportunamente o envio de link aos e-mails indicados às fls. 166/167 e 186/187 para viabilizar a participação virtual das testemunhas de defesa arroladas que não residem nesta Comarca. Intime-se. - ADV: ROBERTA MONTEIRO NOVO (OAB 239266/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCELO CEZAR DUARTE CAVINATO - Intimação do defensor do réu para, no prazo de 05 dias, se manifestar quanto a certidão de fls. 172 dos autos, sob pena de preclusão da prova. Intimação - ADV: Roberta Monteiro Novo (OAB 239266/SP) Processo 1500669-81.2023.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCELO CEZAR DUARTE CAVINATO - Intimação do defensor do réu para, no prazo de 05 dias, se manifestar quanto a certidão de fls. 155 dos autos, sob pena de preclusão da prova. Intimação - ADV: Roberta Monteiro Novo (OAB 239266/SP) Processo 1500669-81.2023.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

16/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2024, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2024, 16:51

Evolução da Classe Processual

21/11/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 19:01

Documentos

Intimação de acórdão

•08/05/2026, 00:00

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