Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019567-54.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Anderson Camassola - Embargda: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS A DECISÃO DE FLS. 170, PELA QUAL FOI DETERMINADA SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS COM BASE EM DECISÃO EMANADA DO C. STF., NOS MOLDES EM QUE PROFERIDA EM AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.560.244/RJ (TEMA Nº 1417) - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO A SUSPENSÃO DO FEITO, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE FORTUITO EXTERNO - ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NECESSÁRIA DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE SE PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, O QUE SE DÁ DIANTE DO RECONHECIMENTO DE FORTUITO INTERNO, INCOMPATÍVEL COM A REPERCUSSÃO GERAL, EM CONFORMIDADE COM V. DECISÃO PROFERIDA PELO C. STF, POR FORÇA DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 1.560.244/RJ (TEMA 1417) - INADEQUAÇÃO DA DECISÃO ATACADA AO CASO CONCRETO EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Baptista Mallmann (OAB: 476621/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar