Procedimento Comum Cível 1000599-29.2025.8.26.0168 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000599-29.2025.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000599-29.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jandyra Candida dos Santos da Silva - Vistos. Fls. 52/61: cumpra-se o V. Acórdão. Ciência à parte autora. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Fica a parte ré, por fim, cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RODOLFO GOMES NASCIMENTO (OAB 350551/SP), GUILHERME MASOCATTO BENETTI (OAB 307594/SP), WESLLEY GUIDORIZZI LUPERINI (OAB 490465/SP)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jandyra Candida dos Santos da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Não citado) - Magistrado(a) João Battaus Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO EXTINÇÃO DO PROCESSO FALTA DE INTERESSE DE AGIR INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE PROVOCAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO IMPEDE O AFORAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, EM ESPECIAL DIANTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INDECLINABILIDADE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL E DO ACESSO À JUSTIÇA NECESSÁRIA A CITAÇÃO DO RÉU A FIM DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA FILIAÇÃO LANÇADA NO BENEFÍCIO DA AUTORA SENTENÇA ANULADA RETORNO À VARA DE ORIGEM QUE SE IMPÕE, A FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Weslley Guidorizzi Luperini (OAB: 490465/SP) - Rodolfo Gomes Nascimento (OAB: 350551/SP) - Guilherme Masocatto Benetti (OAB: 307594/SP) - Sala 203 – 2º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000599-29.2025.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena -

17/06/2025, 00:00

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