Usucapião 1003400-21.2016.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 55.066,92

Órgão julgador

03 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Autor

ELIANE MARIA DA SILVA

Autor

PATRICIA ALVES DA SILVA

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

Autor

Advogados / Representantes

EVERTON RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 378068·CPF·Representa: Autor

MATEUS NOBRE GRANJO LELLI

OAB/SP 418335·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 416834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Autor

ELIANE MARIA DA SILVA

Autor

PATRICIA ALVES DA SILVA

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

Autor

PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - UNIDADE REGIONAL DA GRANDE SAO PAULO - PR-1

Autor

FAZENDA FEDERAL (UNIAO FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO)

Autor

MARIA LUCIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE JULIO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EDSON JULIO DA SILVA

CPF

Autor

APARECIDA MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

JULIO JOSE DA SILVA FILHO

CPF

Autor

REUS AUSENTES,INCERTOS,DESCONHECIDOS,EVENT.INTERESSADOS,SEUS

Reu

MANOEL ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

MARINA ZILDA ANDRADE PRIMO

CPF

Reu

ROSEMEIRE BENEDITA DA SILVA FERNANDES

TERCEIRO

RENATO BISPO DE SOUZA

TERCEIRO

JUSTINIANO MARTINHO CLARO VIANNA

CPF

TERCEIRO

PALMIRA RAMOS

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2025, 15:40

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:03

Todas as movimentações(256)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:55

Decisão

•05/12/2025, 15:40

17/04/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2025, 15:40

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2025, 15:28

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 15:58

Juntada de Ofício

23/09/2025, 15:56

Juntada de Ofício

23/09/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 11:02

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:54

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:56

Evoluída a classe de 12154 para 49

29/04/2025, 16:49

Evoluída a classe de 12154 para 49

29/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 11:03

Juntada de Ofício

08/01/2025, 11:02

Juntada de Ofício

08/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:11

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 12:12

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Marcio Alves dos Santos (OAB 416834/SP) Processo 1003400-21.2016.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: Maria Francisca da Silva, Edson Julio da Silva, Maria Lucia Aparecida da Silva, Aparecida Maria da Silva Santos, Julio José da Silva Filho, José Julio da Silva - Reqdo: Manoel Andrade da Silva, Marina Zilda Andrade Primo, REUS AUSENTES,INCERTOS,DESCONHECIDOS,EVENT.INTERESSADOS,SEUS - Visando a completude do ciclo citatório, esclareça a parte autora se a c

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:33

Conclusos para decisão

30/08/2023, 19:14

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:08

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 17:41

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:58

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 21:42

Juntada de Ofício

27/07/2020, 12:55

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 11:14

Expedição de Ofício.

23/07/2020, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2020, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2020, 11:55

Juntada de Ofício

20/07/2020, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2020, 11:18

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 11:16

Expedição de Ofício.

16/07/2020, 18:20

Expedição de Carta precatória.

16/07/2020, 17:58

Expedição de Carta precatória.

16/07/2020, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 14:37

Decisão

13/07/2020, 18:15

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 16:42

Suspensão do Prazo

11/06/2020, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 14:57

Decisão

26/05/2020, 18:36

Conclusos para despacho

22/04/2020, 20:04

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 19:42

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2020, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 09:59

Decisão

12/02/2020, 18:23

Conclusos para despacho

07/01/2020, 10:04

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2019, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 12:45

Ato ordinatório

29/10/2019, 09:23

Juntada de Ofício

29/10/2019, 09:12

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 14:46

Expedição de Ofício.

15/05/2019, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 15:18

Juntada de Carta precatória

26/04/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 15:13

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2019, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2019, 14:49

Decisão

09/01/2019, 18:04

Conclusos para decisão

09/01/2019, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 14:52

Ato ordinatório

06/11/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 12:41

Expedição de Carta precatória.

05/11/2018, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2018, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2018, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2018, 19:40

Expedição de Carta.

31/08/2018, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2018, 13:58

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 13:51

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 13:51

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 13:51

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2018, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2018, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 14:32

Expedição de Carta.

25/06/2018, 18:40

Expedição de Carta.

25/06/2018, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2018, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2018, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2018, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2018, 11:07

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 21:34

Juntada de Mandado

20/02/2018, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2018, 17:22

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2017, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 15:55

Decisão

17/11/2017, 19:08

Conclusos para decisão

07/11/2017, 14:52

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 14:39

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2017, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2017, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2017, 13:28

Decisão

20/07/2017, 15:17

Conclusos para decisão

19/07/2017, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 12:19

Conclusos para decisão

12/07/2017, 14:42

Juntada de Ofício

12/05/2017, 10:46

Juntada de Ofício

12/05/2017, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2017, 09:18

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 11:11

Mudança de Classe Processual

03/05/2017, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2017, 10:03

Decisão

02/05/2017, 17:36

Conclusos para decisão

27/04/2017, 17:37

Juntada de Ofício

27/04/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 17:28

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2017, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2017, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2017, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2017, 10:04

Decisão

31/03/2017, 13:53

Conclusos para decisão

31/03/2017, 12:20

Expedição de Mandado.

31/03/2017, 12:00

Expedição de Mandado.

31/03/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2017, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2017, 14:45

Decisão

14/03/2017, 20:07

Conclusos para decisão

14/03/2017, 16:49

Juntada de Ofício

14/03/2017, 16:49

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2016, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2016, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2016, 15:21

Conclusos para decisão

09/12/2016, 17:41

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2016, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2016, 10:39

Determinada a Emenda à Petição Inicial

25/10/2016, 18:34

Conclusos para decisão

25/10/2016, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 09:59

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2016, 08:33

Juntada de Ofício

13/10/2016, 08:29

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2016, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2016, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2016, 15:26

Conclusos para decisão

23/08/2016, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2016, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2016, 14:46

Decisão

29/07/2016, 10:56

Conclusos para decisão

27/07/2016, 19:54

Distribuído por sorteio

25/07/2016, 22:11

Decisão

•11/11/2025, 14:21

Decisão

•26/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:58

Decisão

•03/09/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:00

Decisão

•07/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:03

Decisão

•26/09/2024, 17:05

Despacho

•20/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:26

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:55

Decisão

•05/12/2025, 15:40

Decisão

•11/11/2025, 14:21

Decisão

•26/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:58

Decisão

•03/09/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:00

Decisão

•07/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:03

Decisão

•26/09/2024, 17:05

Despacho

•20/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:26

Decisão

•31/08/2023, 11:33

Despacho

•22/03/2023, 17:36

Decisão

•24/05/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 11:18

Decisão

•13/07/2020, 18:15

Decisão

•26/05/2020, 18:36

Decisão

•12/02/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 09:23

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 15:18

Decisão

•09/01/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 13:41

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 13:12

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 13:58

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 15:13

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 11:07

Decisão

•17/11/2017, 19:08

Decisão

•20/07/2017, 15:17

Decisão

•02/05/2017, 17:36

Decisão

•31/03/2017, 13:53

Decisão

•14/03/2017, 20:07

Despacho

•12/12/2016, 15:21

Decisão

•25/10/2016, 18:34

Ato Ordinatório

•13/10/2016, 08:33

Despacho

•23/08/2016, 15:26

Decisão

•29/07/2016, 10:56