Execução Fiscal 1504277-79.2019.8.26.0014 - TJSP

Execução Fiscal 1504277-79.2019.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504277-79.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Maria Cristina Romano Maciel - - Maria Alice Romano Maciel Collier e outros - Vistos. Intime-se o executado para ciência e manifestação, se houver interesse. Oportunamente, tornem conclusos. Int. São Paulo, 08 de abril de 2026. - ADV: PATRÍCIA HELENA FERREIRA GAIÃO (OAB 17296/PE), PATRÍCIA HELENA FERREIRA GAIÃO (OAB 17296/PE), CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES (OAB 187093/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 14:03

Outras Decisões

08/04/2026, 13:36

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 11:40

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 08:59

Publicação

31/03/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504277-79.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Maria Cristina Romano Maciel - - Maria Alice Romano Maciel Collier e outros - O mandado de levantamento eletrônico foi expedido e encaminhado ao banco. - ADV: CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES (OAB 187093/SP), PATRÍCIA HELENA FERREIRA GAIÃO (OAB 17296/PE), PATRÍCIA HELENA FERREIRA GAIÃO (OAB 17296/PE)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 19:01

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:37

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2026, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 10:17

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1504277-79.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Maria Cristina Romano Maciel - - Maria Alice Romano Maciel Collier e outros - Vistos. Fls. 1745/1746: Primeiramente, solicito à z. Serventia que apresente planilha de cálculo referente à taxa de satisfação, conforme determinado no item 4 de fls. 1738. Após, intime-se a Executada para recolhimento no prazo de 5 dias. Com o recolhimento do valor devido, fica desde já autorizado o levantamento dos valores penhorados nestes autos em favor da executada. Na ausência de recolhimento da taxa de satisfação, o valor correspondente ficará retido, autorizando-se o levantamento em favor da executada apenas da diferença entre o valor penhorado e o valor correspondente à taxa de satisfação. Quanto aos embargos de declaração opostos pela executada (fls. 1743/1744), os recebo, já que tempestivos. Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material. Razão assiste à parte executada. Observa-se que na petição de fls. 1737 foi requerida a determinação para que a exequente retirasse eventuais protestos ou ônus em face dos executados, pedido não apreciado em momento anterior. Porém, como bem apontado pela Fazenda Estadual em sua réplica, cabe ao executado proceder às diligências necessárias para o cancelamento do protesto frente ao Tabelionato competente, conforme previsão constante do art. 25, caput e § 4º da Lei nº 9.492/97. Assim, considerando os requerimentos feitos pela executada e que dívida foi extinta em virtude de liquidação, não seria razoável que os débitos referidos fossem mantidos em protesto. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, sanando a omissão apontada, com a ressalva de que cabe à própria executada diligenciar junto ao respectivo cartório e providenciar a baixa do protesto (mediante o pagamento de eventuais emolumentos devidos), já que o protesto do débito se deu de modo lícito. A presente sentença, devidamente assinada, valerá como ofício, a fim de que o executado diligencie diretamente junto ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos competente (competindo ao executado o pagamento de eventuais custas e emolumentos, já que o protesto se deu, originalmente, de modo lícito). Intime-se. - ADV: CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES (OAB 187093/SP), PATRÍCIA HELENA FERREIRA GAIÃO (OAB 17296/PE)

11/03/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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