Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005251-97.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005251-97.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005251-97.2024.8.26.0053 (processo principal 1043493-21.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - SANDRA SANTOS MENEZES - Fls. 23: Defiro o pedido de desarquivamento dos autos. Manifeste-se o INSS sobre o pedido da autoria referente à conversão dos benefícios.. Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CRIVELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1294/SP), STEPHANIA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 200630MG)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2026, 08:10

Publicação

06/02/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005251-97.2024.8.26.0053 (processo principal 1043493-21.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - SANDRA SANTOS MENEZES - Vistos. Devidamente cumpridas as obrigações de fazer e pagar impostas ao INSS no presente feito, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e, em seguida, proceda-se à baixa e ao arquivamento destes autos, com a emissão da certidão 701 e o lançamento do código 61.615. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: STEPHANIA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 200630MG), CRIVELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1294/SP)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 15:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005251-97.2024.8.26.0053/02 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - SANDRA SANTOS MENEZES - Vistos. Encontrando-se devidamente cumpridas as obrigações impostas ao INSS nesta requisição de pagamento, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Comunique-se ao DEPRE a satisfação da obrigação por meio de ofício. Após, providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ movimentação nº 61615. P.R.I.C. - ADV: STEPHANIA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 464603/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005251-97.2024.8.26.0053/02 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - SANDRA SANTOS MENEZES - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença.." - ADV: STEPHANIA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 464603/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0005251-97.2024.8.26.0053/02 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - SANDRA SANTOS MENEZES - Vistos. 1. Comprovado o depósito nestes autos e não havendo embaraços à sua liberação, defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 179/182. 2. Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 189 e 191 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 3. Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 4. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 5. No mais, atente-se novamente o(a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Em caso de silêncio, este será interpretado como integral adimplemento da presente obrigação. 6. Intime-se e cumpra-se. - ADV: STEPHANIA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 464603/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Veridiana Bertogna (OAB 210268/SP), Stephania Oliveira Ribeiro (OAB 464603/SP) Processo 0005251-97.2024.8.26.0053 - Precatório - Reqte: SANDRA SANTOS MENEZES - Ent. Devedora: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. De plano, verifico que a petição de fl. 98/100 não foi apreciada. No mais, assiste razão ao cessionário. Com efeito, o contrato juntado a fl. 75/78 menciona como cedente a autora da ação, SANDRA SANTOS MENEZES, e como cessionário GABRIEL DE VASCONCELOS ATAÍDE, tendo a decisão de fl. 90, equivocadamente, homologado a cessão de crédito de CAIO DE CÁSSIO CIRINO para a autora SANDRA. Nessa hipótese, irregular a cessão de crédito, ficando declarada nula. Providencie a Serventia a retirada do nome do cessionário constante anteriormente, e o cadastro do cessionário identificado no contrato juntado a fl. 142/146. No mais, mantenho a decisão de fl. 133. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Veridiana Bertogna (OAB 210268/SP), Stephania Oliveira Ribeiro (OAB 464603/SP) Processo 0005251-97.2024.8.26.0053 - Precatório - Reqte: SANDRA SANTOS MENEZES - Ent. Devedora: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. De plano, verifico que a petição de fl. 98/100 não foi apreciada. No mais, assiste razão ao cessionário. Com efeito, o contrato juntado a fl. 75/78 menciona como cedente a autora da ação, SANDRA SANTOS MENEZES, e como cessionário GABRIEL DE VASCONCELOS ATAÍDE, tendo a decisão de fl. 90, equivocadamente, homologado a cessão de crédito de CAIO DE CÁSSIO CIRINO para a autora SANDRA. Nessa hipótese, irregular a cessão de crédito, ficando declarada nula. Providencie a Serventia a retirada do nome do cessionário constante anteriormente, e o cadastro do cessionário identificado no contrato juntado a fl. 142/146. No mais, mantenho a decisão de fl. 133. Int.

16/05/2025, 00:00

Sem descrição

09/04/2024, 16:44

Documentos

•19/05/2026, 02:00