Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0012512-61.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GABRIEL ALEXANDRE OLIVEIRA DE HOLANDA -
Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado GABRIEL ALEXANDRE OLIVEIRA DE HOLANDA, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e Penitenciária III de Hortolândia, Penitenciária de Piracicaba e Penitenciária I de Itirapina). Intime-se. - ADV: ADIMILSON CÂNDIDO MARCONDES (OAB 296349/SP)