Execução da Pena 0000647-40.2024.8.26.0297 - TJSP

Execução da Pena 0000647-40.2024.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000647-40.2024.8.26.0297 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - SILVANEI FRANCISCO DA SILVA - 1. Em conformidade com os elementos constantes dos autos, HOMOLOGO o cálculo da pena apresentado às ff. 173-175, ratificando sua regularidade e adequação aos termos da legislação aplicável. - ADV: MARIANA TREVISAN PIN (OAB 406095/SP), JANAINA NAVARRO (OAB 238104/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Navarro (OAB 238104/SP), Mariana Trevisan Pin (OAB 406095/SP) Processo 0000647-40.2024.8.26.0297 - Execução da Pena - Exectdo: SILVANEI FRANCISCO DA SILVA - Ante o exposto, rejeitando a justificativa apresentada, defiro a manifestação do Ministério Público e RECONVERTO a pena restritiva de prestação de serviços à comunidade imposta a SILVANEI FRANCISCO DA SILVA em pena privativa de liberdade, com fundamento no artigo 44, § 4º, do Código Penal, expedindo-se o competente mandado de intimação para o cumprimento da pena no regime aberto.

16/05/2025, 00:00

Publicação

04/12/2024, 23:11

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 00:03

Mero expediente

03/12/2024, 17:18

Publicação

03/12/2024, 00:13

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:27

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2024, 15:08

Documento (Mandado)

02/12/2024, 15:08

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 11:22

Mero expediente

02/12/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 15:29

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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