Execução de Título Extrajudicial 1000431-31.2025.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000431-31.2025.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:02

Baixa Definitiva

13/02/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:02

Publicação

08/01/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000431-31.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. A parte exeqüente, Tokio Marine Seguradora S/A, ora executa Valdemar Inacio de Souza Junior. E pediu a desistência da execução. É o relatório do necessário. A desistência da execução é livre ao exequente, porque não há embargos pendentes de julgamento, independente da vontade do executado, que só é necessária se presente a hipótese do art. 775, parágrafo único, II, CPC. Homologo a desistência da execução, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 775, cabeça, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. - ADV: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (OAB 486759/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 10:35

Desistência

07/01/2026, 10:32

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 12:05

Publicação

18/12/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000431-31.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (OAB 486759/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 13:01

Outras Decisões

16/12/2025, 12:07

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 11:57

Documentos

Intimação

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000431-31.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Por exegese do art. 246 do Código de Processo Civil, a intimação eletrônica somente é possível quanto às partes que detêm cadastro perante o Poder Judiciário, não sendo o caso dos autos. Com efeito, a intimação consiste em ato formal e essencial à validade do processo, sob pena de nulidade por violação de garantias constitucionais e processuais das partes. A respeito do tema, este E. Tribunal de Justiça de São Paulo já se pronunciou anteriormente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Citação eletrônica. Decisão agravada que indeferiu o pedido de citação da parte executada na modalidade eletrônica. Alteração do artigo 246 do CPC, pela Lei nº 14.195/2021, que prioriza a citação por meio eletrônico. Modalidade que depende do prévio credenciamento do citando perante o Poder Judiciário, o que não restou demonstrado nos autos. Comunicado CG 2265/2017 do TJSP que abstém essa Colenda Corte de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo WhatsApp com intuito de garantir a segurança jurídica e processual. Ato citatório que deve ser revestido de todas as cautelas e formalidades, de modo a garantir o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa. Precedentes desta E. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2259927-73.2023.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2023; Data de Registro: 29/09/2023) Ante o exposto, indefiro o requerimento de intimação na modalidade pretendida e concedo à parte o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, a fim de viabilizar a realização do ato de comunicação processual. Int. São Paulo, 17 de outubro de 2025 Débora Thaís de Melo Juiz(a) de Direito - ADV: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (OAB 486759/SP)

20/10/2025, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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