Monitória 1032282-65.2023.8.26.0003 - TJSP

Monitória 1032282-65.2023.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 1032282-65.2023.8.26.0003/SP AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB SP207971) RÉU: R. PINHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB SP266942) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1. Eventos 152/154: Manifeste-se o autor em 10 dias. 2. Sem prejuízo, regularize a requerida sua representação processual, juntando procuração.

16/07/2026, 00:00

Confirmada

27/06/2026, 00:04

Publicação

18/06/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 1032282-65.2023.8.26.0003/SP AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB SP207971) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nessa ação, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e CONSTITUO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL com fulcro no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento da quantia de R$ 10.483,17, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios mensais desde o cálculo (evento 1, PLANILHA DE CÁLCULO10). Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora observarão a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA. Em virtude da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. P.I.

17/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 14:25

Expedida/certificada

16/06/2026, 14:25

Conclusão (para julgamento)

16/06/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032282-65.2023.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. À migração para o sistema EPROC. Int. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032282-65.2023.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10322826520238260003. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)

15/06/2026, 00:00

Remessa

12/06/2026, 09:47

Outras Decisões

12/06/2026, 09:47

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 09:24

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 07:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2026, 00:00

—

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032282-65.2023.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. À migração para o sistema EPROC. Int. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)

Remessa

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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