Procedimento Comum Cível 1012585-48.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1012585-48.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012585-48.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Aparecido Donizeti Bernardo - Ana Lucia Parente do Nascimento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na ação ajuizada por APARECIDO DONIZETI BERNARDO em face de ANA LÚCIA PARENTE DO NASCIMENTO. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e das despesas processuais, corrigidas desde os desembolsos, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade judiciária que lhe foi deferida (fl. 31, item I - art. 98, § 3º, do CPC). Resolve-se, pois, o meritum causae, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Intimem-se. - ADV: HERMES LUIZ SANTOS AOKI (OAB 100731/SP), NILZETE BARBOSA (OAB 94683/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012585-48.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Aparecido Donizeti Bernardo - Ana Lucia Parente do Nascimento - Vistos. Para deliberar a respeito da necessidade de intervenção de terceiro, faculto ao autor que traga aos autos documento que ateste a venda e compra do veículo junto ao cessionário José Ferreira Neto e pagamento do preço, documentação que se revela relevante ao se considerar que este seria a pessoa que teria realizado a retomada do veículo junto ao autor (p. 14). Intime-se. - ADV: HERMES LUIZ SANTOS AOKI (OAB 100731/SP), NILZETE BARBOSA (OAB 94683/SP)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012585-48.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Aparecido Donizeti Bernardo - Ana Lucia Parente do Nascimento - Vistos. P. 113/115: por ora e sem prejuízo de oportuna análise dos demais requerimentos apresentados, considerando o aceno transacional de p. 115 e a manifestação do requerente à p. 116, concedo, com fulcro no art. 3º, § 3°, e art. 139, V, ambos do CPC, o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte requerida apresente proposta formal de acordo, sobre a qual se concederá oportunidade de manifestação da parte contrária. É que, em face dos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição, pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios. Ressalto que o silêncio fará presumir indisposição conciliatória, tornando, nessa hipótese, os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: NILZETE BARBOSA (OAB 94683/SP), HERMES LUIZ SANTOS AOKI (OAB 100731/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hermes Luiz Santos Aoki (OAB 100731/SP), Nilzete Barbosa (OAB 94683/SP) Processo 1012585-48.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Donizeti Bernardo - Reqda: Ana Lucia Parente do Nascimento - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que especifiquem, em cinco (05) dias, as provas que ainda pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. Em idêntica oportunidade, informem se há efetivo interesse na realização de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º) e, em caso positivo, se concordam com a designação de audiência virtual. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2024, 10:34

Ato ordinatório

18/12/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:30

Publicação

16/10/2024, 00:58

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 00:43

Outras Decisões

14/10/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:23

Publicação

07/09/2024, 01:45

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 13:33

Ato ordinatório

06/09/2024, 12:43

Documentos

•26/05/2026, 00:00