Execução Fiscal 1516627-73.2016.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Autor

Advogados / Representantes

FARID MOHAMAD MALAT

OAB/SP 240593·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 07:35

Publicação

16/05/2025, 07:57

Publicação

16/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP) Processo 1516627-73.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Praia Grande - Neste passo, DECLARO EXTINTA a ação, pela falta de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas iniciais, isenta. Custas finais inexistentes, pois não houve satisfação da obrigação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:22

Sem Resolução de Mérito

15/05/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 13:12

Publicação

10/07/2023, 02:10

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 21:46

Por decisão judicial

06/07/2023, 21:46

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 17:59

Ato ordinatório

24/04/2021, 04:12

Todas as movimentações(39)

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 07:35

Publicação

16/05/2025, 07:57

Publicação

16/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP) Processo 1516627-73.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Praia Grande - Neste passo, DECLARO EXTINTA a ação, pela falta de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas iniciais, isenta. Custas finais inexistentes, pois não houve satisfação da obrigação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C.

Documentos

•16/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:22

Sem Resolução de Mérito

15/05/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 13:12

Publicação

10/07/2023, 02:10

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 21:46

Por decisão judicial

06/07/2023, 21:46

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 17:59

Ato ordinatório

24/04/2021, 04:12

Ato ordinatório

07/04/2021, 23:01

Ato ordinatório

14/02/2021, 08:23

Petição (Petição (outras))

04/01/2021, 17:50

Ato ordinatório

19/12/2020, 02:29

Ato ordinatório

23/10/2020, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2020, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 14:58

Mero expediente

06/10/2020, 14:58

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2018, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2018, 10:47

Mero expediente

17/09/2018, 10:46

Conclusão (para despacho)

11/09/2018, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2018, 18:43

Ato ordinatório

13/06/2018, 23:48

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2018, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2018, 13:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/02/2018, 13:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/04/2017, 12:37

Outras Decisões

15/03/2017, 11:50

Conclusão (para decisão)

14/03/2017, 12:18

Petição (Petição (outras))

04/03/2017, 09:12

Distribuição (sorteio)

19/12/2016, 11:00